O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), fez um vídeo nas redes sociais, vestindo uma armadura medieval, para criticar a chamada PEC da Blindagem. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, sofreu uma rejeição unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (24). A decisão deixou a PEC à beira de um arquivamento definitivo.
No vídeo, Zema ele alegou que a aprovação do projeto “travaria” investigações contra políticos corruptos e chamou a medida de “PEC da Vagabundagem”. Para o governador, a proposta é uma forma de proteger parlamentares de investigações criminais enquanto não houver autorização do Congresso, exceto em casos de crimes inafiançáveis ou flagrantes.
O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta original da PEC da Blindagem defendia que deputados e senadores seriam “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. No entanto, a versão substitutiva ampliou esse conceito, incluindo a inviolabilidade “civil e penal” de parlamentares por qualquer de suas opiniões, palavras ou votos, limitando a responsabilização ética e disciplinar a comportamentos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Apesar de ter avançado na Câmara, a PEC encontrou resistência no Senado e não obteve apoio na Comissão de Constituição e Justiça, o que coloca a proposta em uma situação delicada, podendo levar a um arquivamento definitivo.
Veja o vídeo: