O colapso do Aterro Sanitário de Ouro Verde, registrado na última quarta-feira (18), expôs uma realidade preocupante que há anos vem sendo denunciada, mas pouco enfrentada: o enfraquecimento contínuo dos mecanismos de licenciamento e fiscalização ambiental no Brasil. O acidente contaminou o Rio Descoberto — um dos principais mananciais que abastecem o Distrito Federal — e evidencia um ciclo de negligência que se repete em desastres de grandes proporções.
Segundo a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores), o episódio não pode ser tratado como um incidente isolado. A entidade aponta que desde 2016 há denúncias de que o aterro operava sem os estudos ambientais necessários para garantir sua viabilidade e segurança, o que transforma o ocorrido em uma tragédia anunciada.
AMIG Brasil – Modelo que se repete em Mariana, Brumadinho e agora em Goiás
A AMIG traça paralelos entre Ouro Verde e os desastres que marcaram o país nos últimos anos, como os rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Todos seguem, segundo a entidade, um mesmo roteiro: licenças concedidas sem rigor, estudos de impacto ambiental desprezados e fiscalização praticamente ausente.
“O que se observa é a busca pelo lucro a qualquer custo, enquanto a segurança ambiental é negligenciada. Só se fala em medidas corretivas depois que o dano já está feito”, alerta a associação, que há anos atua na defesa de municípios impactados pela atividade mineradora.
Projeto de Lei pode ampliar riscos e facilitar novos desastres
A preocupação da entidade cresce diante da possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O texto propõe a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e do autolicenciamento, medidas que, segundo especialistas, permitiriam a implementação de empreendimentos de alto impacto ambiental sem a devida avaliação técnica de órgãos responsáveis.
Para a AMIG Brasil, a proposta representa um retrocesso profundo na proteção ambiental. “Trata-se de uma ameaça direta às comunidades mais vulneráveis, que já vivem à margem da segurança e da justiça ambiental. Se aprovado, esse projeto pode tornar episódios como o de Ouro Verde ainda mais comuns”, afirma a entidade.
A contaminação do Rio Descoberto levanta um alerta mais amplo: a falência de um sistema que deveria zelar pela vida. A AMIG reforça que o Brasil precisa rever com urgência sua política de licenciamento e fiscalização. “Não se trata apenas de proteger o meio ambiente, mas de proteger pessoas. Enquanto a legislação afrouxa e a fiscalização recua, comunidades seguem expostas a riscos inaceitáveis — e quem paga o preço é a população.”