Mais de uma década após uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ainda mantém participação relevante na Usiminas, contrariando decisão que previa a obrigatoriedade de venda dessa fatia. Diante da inércia prolongada, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) impôs um novo prazo: o Cade terá cinco dias para se manifestar sobre o caso, que se arrasta há 12 anos.
A controvérsia teve início em 2012, quando o Cade apontou riscos concorrenciais na participação cruzada das empresas do setor siderúrgico. A decisão final veio em 2014, determinando que a CSN se desfizesse de sua participação na rival. Inicialmente, o limite para essa venda foi fixado em 2019, mas sucessivas prorrogações acabaram esvaziando o cumprimento da medida.
Valor não pago pela CSN ultrapassa R$ 23 milhões
Mesmo após reiteradas decisões judiciais, a CSN segue com aproximadamente 13% do capital social da Usiminas. Em uma medida mais recente, a Justiça ordenou que a empresa depositasse R$ 23,2 milhões em juízo, valor referente a 232 dias de descumprimento da sentença. Até o momento, o depósito não foi realizado.
A desembargadora Mônica Sifuentes, relatora do caso no TRF-6, foi dura ao criticar o comportamento da autarquia antitruste. Para ela, o Cade demonstra uma “inércia injustificada” ao não fazer cumprir a decisão imposta à CSN. A magistrada também advertiu que, se a postura continuar, o tribunal tomará as “medidas cabíveis” para garantir o cumprimento da sentença.
Decisão sem prazo geram polêmica
O caso ganhou contornos ainda mais polêmicos em 2022, quando o Cade reafirmou a obrigatoriedade da venda das ações, mas eliminou o prazo-limite para a operação. A mudança partiu do próprio presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que também deu o voto de Minerva para aprovar a medida, gerando incômodo entre técnicos da autarquia.
Além disso, sob sua liderança, o Cade adotou a estratégia de recorrer sistematicamente contra todas as decisões judiciais que exigiam o cumprimento da venda da participação da CSN na Usiminas. Com isso, o processo segue travado há mais de uma década, mesmo diante de sentenças transitadas em julgado e cobranças milionárias não quitadas.