O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) assinaram nesta semana um acordo com a Itaminas Comércio de Minérios Ltda prevendo uma série de obrigações a serem adotadas pela empresa para a regularização de um empreendimento minerário em Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde foram registrados deslizamentos de terra em 2021, gerando um alarme falso de rompimento de barragem na comunidade.
Conforme divulgado pelo MPMG, ficou pactuado por meio de um Termo de Compromisso que a mineradora deverá garantir a estabilidade e segurança da pilha de estéril da barragem B2, incluindo a área denominada Aterro do Zé, a partir de diagnóstico e plano de ações que deverá ser elaborado e executado. A empresa ainda está proibida de promover o reaproveitamento de materiais do reservatório de barragens sem as devidas licenças legais.
“A Itaminas também deve demonstrar a regularidade da Reserva Legal das propriedades que compõem o empreendimento, composta de, no mínimo, 20% da área total dos imóveis rurais, com vegetação nativa conservada, excluídas as áreas de preservação permanente. Um Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF) deverá ser elaborado para aquelas áreas desprovidas de vegetação nativa preservada ou objeto de intervenções não regularizadas”, descreve o MPMG.
Acordo prevê R$ 10 milhões em medidas socioambientais
Ainda de acordo com o MPMG, o acordo ainda prevê que, para compensar os danos ambientais ocasionados pelo empreendimento, a mineradora assumiu o compromisso de realizar o pagamento de R$ 10 milhões para financiar medidas socioambientais que gerem impactos positivos na comarca de Ibirité.
Além disso, a empresa deve pagar R$1 milhão, para destinação a projeto de estruturação adicional do Parque Municipal Cachoeira de Sarzedo e também doar gratuitamente ao ICMBio área livre, desimpedida, pendente de regularização e preservada com vegetação nativa, de 40,2869 hectares, localizada no Parque Nacional da Serra do Gandarela.
À Feam, conforme o Termo de Compromisso, caberá estabelecer as condições e os prazos para a operação do empreendimento até a obtenção da devida licença ambiental e adotar ações de controle necessárias.
O promotor de Justiça de Ibirité Domingos Ventura de Miranda Júnior diz que foi possível encontrar uma solução satisfatória por meio da negociação, além de garantir o adequado licenciamento ambiental do empreendimento. “Estão previstas medidas de controle ambiental e compensatórias pertinentes e com retornos efetivos para a comarca de Ibirité, em especial para o município de Sarzedo. O termo de compromisso ainda prevê o incremento de unidades de conservação, em especial no Parque Natural Municipal Cachoeira de Sarzedo, e a execução futura de diversos projetos ambientais relevantes”, destaca.
O acordo foi homologado pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité. A Itaminas atua em Sarzedo já há 60 anos, na exploração de jazidas de minério de ferro.