A negociação do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015, considerado um dos maiores crimes ambientais da história, segue sem avançar. O último capitulo em que as partes não conseguiram superar as principais divergências durante o encontro ocorreu na última sexta-feira (5), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.
As discussões, que se arrastam há mais de dois anos, buscam uma saída para diversos problemas ainda não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos, passados quase nove anos da tragédia que causou 19 mortes e impactou as populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Há ações civis públicas, ações coletivas e individuais.
A falta de consenso sobre os valores persiste. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não apresentaram uma nova oferta. A última proposta prevê a destinação de mais R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos. Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas.
A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo querem ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. Na audiência desta sexta-feira, no entanto, a discussão sobre os valores não foi o ponto central. Outra divergência mereceu mais atenção das partes, o monitoramento de áreas contaminadas. Os governos querem que as mineradoras assumam algumas obrigações. A reunião terminou sem um entendimento sobre a questão.
Além das mineradoras, da União e dos dois estados, também participam das tratativas o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. As instituições de Justiça têm se alinhado às posições dos três governos.
O que dizem as mineradoras
De acordo com a Samarco, as negociações seguem em andamento respeitando o termo de confidencialidade. A mineradora manifestou confiança na capacidade das partes alcançarem o consenso. Já a Vale informou que continua “engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF-6 e busca, junto às autoridades envolvidas, estabelecer um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente”. A BHP Billiton disse estar comprometida na busca por soluções que finalizem um processo de reparação justa e integral às pessoas e ao meio ambiente.
O governo de Minas Gerais defendeu, em nota, um acordo justo e de implementação célere, e avaliou que, embora persistam alguns impasses, houve avanços. “Ainda há uma diferença entre a proposta das empresas e o valor exigido pelo Poder Público. Por isso, haverá continuidade das negociações, em calendário a ser definido pelo TRF-6”, acrescenta o texto.
A AGU informou que não fará comentários sobre a nova audiência e o MPF orientou que as informações sobre a reunião sejam solicitadas ao TRF-6.
Em junho, atingidos pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6 para cobrar participação nas negociações. Eles criticaram a realização das tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas. Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) trouxe uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo está se construindo resolverá a situação”.
Antigo acordo
Atualmente, o processo reparatório é conduzido conforme o acordo firmado poucos meses após a tragédia entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Chamado de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelece uma série de ações reparatórias envolvendo questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, entre outras ações.
Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários. Na época, o MPMG e o MPF se colocaram contra esse acordo. Posteriormente, alegando falta de autonomia da Fundação Renova frente às mineradoras, o MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade. Em dados divulgados em seu site, a Fundação Renova sustenta que mais de R$ 36,5 bilhões já foram empregados no processo reparatório. As informações são da Agência Brasil.