A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) realiza na manhã destra quarta-feira (26), em Brasília, um seminário para debater os impactos da Reforma Tributária nos municípios minerados. Prefeitos e gestores de municípios afetados pela atividade mineral de todo o Brasil se reúnem para discutir a Emenda Constitucional 132/2023) que, caso entre em vigor da forma como foi apresentada, representará uma catástrofe para a arrecadação de tais municípios, segundo a Amig.
No evento está sendo apresentado um estudo inédito feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas – IPEAD, ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que detalha em números as perdas que serão sofridas pelo lado público da mineração. A reunião conta também com a presença de parlamentares que fazem parte do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária, e especialistas em tributação.
De acordo com a Amig, além de manter a Lei Kandir, que traz prejuízos aos cofres públicos municipais e estaduais ao isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da exportação de produtos minerais, a Reforma Tributária vai tirar ainda mais recursos das cidades mineradas com a mudança na distribuição do ICMS e Imposto Sobre Serviços (ISS) -agora suprimidos aos novos impostos.
A Reforma Tributária também prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A questão é que o tributo afeta em cheio dois dos principais produtos de exportação do país – minério de ferro e petróleo – e que envolvem investimentos pesados em exploração e produção”, analisa José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).
Outro fator crítico, segundo a Amig, é que o IS poderá ser deduzido das bases da CFEM. “Ou seja, mais uma forma de prejudicar a arrecadação dos municípios. Além disso, não há regras claras e justas de distribuição do IS, onde esse impacto é causado, como é o caso das cidades mineradoras e afetadas”, destaca.
Municípios associados à Amig representados
No seminário estão presentes representantes de municípios como Brumadinho, Itabira, Nova Lima, Congonhas, Mariana, Itabirito, Conceição do Mato Dentro e Paracatu, todos associados à Amig. Do Pará, estão representados municípios de onde mais se extrai minério de ferro no país, como Canaã dos Carajás e Paraupebas, além de municípios de Paraná, Maranhão e Goiás, entre outros.
O evento ocorre no Centro de Convenções Brasil 21, sala Vera Cruz 2, no Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, na Asa Sul. Em breve outras informações.