Amig promove seminário sobre efeito da Reforma Tributária em cidades mineradas

Publicado em

 

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) realiza na manhã destra quarta-feira (26), em Brasília, um seminário para debater os impactos da Reforma Tributária nos municípios minerados. Prefeitos e gestores de municípios afetados pela atividade mineral de todo o Brasil se reúnem para discutir a Emenda Constitucional 132/2023) que, caso entre em vigor da forma como foi apresentada, representará uma catástrofe para a arrecadação de tais municípios, segundo a Amig.

No evento está sendo apresentado um estudo inédito feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas – IPEAD, ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que detalha em números as perdas que serão sofridas pelo lado público da mineração. A reunião conta também com a presença de parlamentares que fazem parte do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária, e especialistas em tributação.

De acordo com a Amig, além de manter a Lei Kandir, que traz prejuízos aos cofres públicos municipais e estaduais ao isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da exportação de produtos minerais, a Reforma Tributária vai tirar ainda mais recursos das cidades mineradas com a mudança na distribuição do ICMS e Imposto Sobre Serviços (ISS) -agora suprimidos aos novos impostos.

A Reforma Tributária também prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A questão é que o tributo afeta em cheio dois dos principais produtos de exportação do país – minério de ferro e petróleo – e que envolvem investimentos pesados em exploração e produção”, analisa José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).

Outro fator crítico, segundo a Amig, é que o IS poderá ser deduzido das bases da CFEM. “Ou seja, mais uma forma de prejudicar a arrecadação dos municípios. Além disso, não há regras claras e justas de distribuição do IS, onde esse impacto é causado, como é o caso das cidades mineradoras e afetadas”, destaca.

Municípios associados à Amig representados

No seminário estão presentes representantes de municípios como Brumadinho, Itabira, Nova Lima, Congonhas, Mariana, Itabirito, Conceição do Mato Dentro e Paracatu, todos associados à Amig. Do Pará, estão representados municípios de onde mais se extrai minério de ferro no país, como Canaã dos Carajás e Paraupebas, além de municípios de Paraná, Maranhão e Goiás, entre outros.

O evento ocorre no Centro de Convenções Brasil 21, sala Vera Cruz 2, no Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, na Asa Sul. Em breve outras informações.

Matérias Relacionadas

‘Biossólido Itabira’ irá transformar lodo da Estação de Tratamento de Esgoto Laboreaux em um insumo agrícola

O “Biossólido Itabira”, uma colaboração entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de...

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Festival Os Sons do Brasil’ chega em Ouro Preto e Mariana entre 20 a 22 de junho

Entre os dias 20 a 22 de junho, Ouro Preto e Mariana serão palcos...

‘Rodovia do Minério’: acordo entre MPMG e prefeituras pode tirar 1.500 carretas da BR–040

No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende finalizar...

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Cidade das gemas: moradores de Teófilo Otoni vivem terror com guerra entre facções criminosas

Bandidos trocaram tiros com a Polícia na noite desta quinta-feira; PCC e Comando Vermelho vêm amedrontando moradores da cidade nas últimas semanas

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios