Após uma ação de fiscalização, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspendeu atividades realizadas pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda (Empabra) na Mina Corumi, no bairro Taquaril. A mineração interditada está instalada em um espaço de tombamento municipal da Serra do Curral, patrimônio natural da capital.
A fiscalização ocorreu por determinação do prefeito Fuad Noman, em resposta a uma visita ao local no último dia 6 de maio. A PBH constatou, na ocasião, indícios de retirada de minério sem licenciamento pelos órgãos competentes. Após a vistoria, um ofício solicitando a interdição das atividades da mineradora em até 24 horas foi encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Com o vencimento do prazo, o prefeito determinou a suspensão nesta quarta-feira (15).
De acordo com a PBH, a empresa foi notificada por crime ambiental gravíssimo e será multada em R$ 64.945,69, e haverá também multa de R$ 27.957,82 em caso de descumprimento da suspensão das atividades. A Prefeitura informou, ainda, que continuará monitorando a área.
O Executivo teve conhecimento do problema por meio de denúncias feitas por moradores da região e pela deputada Duda Salabert (PDT). Viaturas da Guarda Municipal foram colocadas no portão de acesso à mina para fiscalizar a entrada e saída de veículos.
Paralisação
As atividades da Empabra no local já haviam sido alvo de um embargo, em 2018. Em novembro de 2023, a empresa conseguiu autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para retirar o minério já lavrado e estocado para comercialização, após quatro anos de suspensão das operações. Porém, conforme as denúncias, as escavações continuaram.
Ao CidadeseMinerais.com.br, a Empabra negou que tenha cometido irregularidades e disse que continua com as atividades de extração paralisadas desde 2018. A empresa também contestou a competência da PBH para deliberar sobre o assunto e informou que a mina alvo da fiscalização está prevista para ser fechada no próximo mês de junho.
Veja a nota da Empabra na íntegra
A Empabra recebeu uma notificação da Prefeitura de Belo Horizonte para interromper as atividades de retirada de pilhas de minério, determinada pela Agência Nacional de Mineração para eliminar riscos de instabilidade geotécnica e carreamento de minério pelas águas das chuvas, impactando o meio ambiente e a segurança das comunidades locais.
A Empabra não realiza nenhuma atividade que exija licenciamento ambiental ou autorização municipal. Suas operações estão paralisadas desde 2018 e assim permanecerão até que todas as autorizações para o fechamento definitivo da mina, seu único objetivo, sejam obtidas.
Não há lançamento de poluentes, apenas a conclusão da retirada de material que, se deixado exposto às chuvas e ventos, certamente causará a degradação que a PMBH quer evitar.
Não houve mudança nas atividades; a Empabra busca concluir a retirada determinada pela ANM e pretende encerrá-las até junho de 2024.
O Plano de Fechamento de Mina foi protocolado na ANM em 23/04/2024 e será cumprido conforme definido pelas autoridades competentes.
Atualizado às 17h39