Saiba o que é a outorga e sua importância na mineração

Publicado em

Na mineração, a obtenção da outorga é obrigatória e fundamental para a instalação de novos empreendimentos. Leia a matéria abaixo e saiba mais.

A mineração é uma atividade que exerce grandes interferências e impactos ambientais. Sendo assim, os projetos minerários dependem de diversos licenciamentos e compromissos legais para começar a operar. A outorga é uma licença dada pelo poder público, o qual permite a utilização ou interferência nos recursos hídricos, seja por pessoa física ou jurídica. Além da mineração, diversos setores como construção civil e agropecuária dependem dessa licença para utilizar as águas em seus projetos.

As outorgas são regulamentadas em duas esferas: estadual e nacional. A esfera estadual corresponde à utilização dos recursos hídricos que pertencem aos estados, cada um com sua norma. Em Minas Gerais, por exemplo, o órgão responsável é o Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), o qual é submetido à Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). Por outro lado, a esfera nacional diz respeito aos recursos hídricos que pertencem à União. Para a utilização destes, a outorga é concedida pela Agência Nacional das Águas (ANA).

Tipos de outorga

No Brasil, existem dois tipos de outorgas: a Outorga de Direito e Uso e a Outorga Preventiva. A Outorga de Direito e Uso consiste em um ato administrativo com prazo determinado. Já a Outorga Preventiva funciona como uma espécie de reserva. Esta não garante o direito de uso, mas funciona como um planejamento realizado diante da possibilidade de uso. As outorgas também podem ser subdividas em três modalidades: permissão, concessão e autorização.

A permissão é uma modalidade direcionada à pessoas físicas e jurídicas. Essa modalidade não se aplica quando há objetivo de utilidade pública e seu prazo máximo de duração é 2 anos.

A concessão é uma modalidade voltada somente para pessoas jurídicas. A aplicação desta modalidade só pode ser feita quando há pretensão de uso dos recursos para utilidade pública. O prazo máximo de duração é 12 anos

A autorização é semelhante à concessão. No entanto, destina-se à pessoas físicas e jurídicas e possui prazo máximo de 6 anos.

É importante ressaltar que a utilização dos recursos hídricos sem a outorga configura-se como uma prática ilegal. A obtenção das outorgas é um processo indispensável para a preservação e redução dos impactos causados às águas pela mineração.

Leia também:

Utilização de recursos hídricos na mineração

Licenciamento Ambiental na mineração

 

Matérias Relacionadas

‘Biossólido Itabira’ irá transformar lodo da Estação de Tratamento de Esgoto Laboreaux em um insumo agrícola

O “Biossólido Itabira”, uma colaboração entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de...

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Festival Os Sons do Brasil’ chega em Ouro Preto e Mariana entre 20 a 22 de junho

Entre os dias 20 a 22 de junho, Ouro Preto e Mariana serão palcos...

‘Sextou’ com vagas! Sine Itabira fecha a semana com 95 novas oportunidades de emprego

Confira as vagas de emprego abertas no Sine Itabira para quem busca uma recolocação no mercado de trabalho nesta sexta-feira (23)

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Cidade das gemas: moradores de Teófilo Otoni vivem terror com guerra entre facções criminosas

Bandidos trocaram tiros com a Polícia na noite desta quinta-feira; PCC e Comando Vermelho vêm amedrontando moradores da cidade nas últimas semanas

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios