O Ministério de Minas e Energia, conhecido como MME, é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pelas diretrizes de exploração mineral e de recursos energéticos no Brasil. Leia a matéria abaixo e saiba mais sobre o ministério, suas funções e sua importância para o setor mineral do país.
No Brasil, o poder executivo tem o presidente da república como figura principal. No entanto, os ministérios são pastas de áreas específicas chefiadas pelos ministros escolhidos pelo próprio presidente. O MME foi criado em 1960, pelo governo de Juscelino Kubistchek e, ao longo da história, o órgão passou por diversas modificações. Em 1992, após ser extinguido e vinculado ao Ministério de Infraestrutura, o MME foi reestabelecido. No atual governo, o Ministro de Minas e Energia é Alexandre Silveira.
O que faz o MME?
Atualmente, a Lei n° 10.683/2003 e o decreto n° 9.675/2019 conduzem o ministério e atribuem a ele suas competências. De acordo com a Lei, as matérias que estão relacionadas ao MME são: Mineração, metalurgia, petróleo, combustíveis, energia elétrica, geologia, energia hidráulica e recursos minerais e energéticos. Para a mineração, a área de Recursos Minerais é a mais importante, pois envolve todo o processo de exploração mineral.
A principal definição das responsabilidades do MME é a elaboração de políticas nacionais para as áreas nas quais ele atua. O Plano Nacional de Mineração 2030 e o Plano Nacional de Energia 2050 são exemplos de documentos de políticas nacionais. O ministério também tem como competência a realização de campanhas e projetos relacionados aos setores mineral energético, como o Programa Mais Luz Para a Amazônia, de 2020.
A estrutura do MME é subdivida em secretarias específicas. Atualmente, o ministério conta com quatro secretarias. São elas: Secretaria de Energia Elétrica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) e Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM).
Entidades envolvidas
Apesar de ser o órgão máximo de representatividade e administração do setor mineral e energético do Brasil, o Ministério de Minas e Energia conta com algumas entidades independentes, as quais não possuem subordinação ao órgão. O principal exemplo de entidade vinculada ao MME, atualmente, é a Petrobras. Além da Petrobrás, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também exercem grande importância na prestação de serviços e projetos conjuntos com o MME.