O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com o Estado de Minas Gerais e a Fundação Estadual do Meio Ambiente, tomou medidas judiciais contra a Serra da Fortaleza Mineração S.A. por violação de um acordo ambiental crucial.
A empresa, localizada em Fortaleza de Minas, está sendo processada devido ao não cumprimento das obrigações relacionadas à descaracterização de sua barragem de rejeitos, conhecida como Dique 2.
Descumprimento de acordo da Serra da Fortaleza Mineração S.A levou à ação judicial
A barragem Dique 2, com capacidade para 3,25 milhões de metros cúbicos de rejeitos, entrou em nível de emergência 01 em 22 de fevereiro deste ano.
A ação judicial alega que a Serra da Fortaleza Mineração S.A não iniciou as obras de descaracterização conforme acordado, com prazo de conclusão estabelecido para abril de 2028. Além disso, diversas outras medidas acordadas entre os órgãos públicos e a empresa também estão sendo descumpridas.
A Promotoria de Justiça de Jacuí, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande e a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) assinam a ação, que requer a execução de uma multa de aproximadamente R$ 6,5 milhões.
A empresa Serra da Fortaleza Mineração S.A também deve cumprir as obrigações relacionadas à garantia da estabilidade da barragem e à efetivação da descaracterização.
O Ministério Público de Minas Gerais está avaliando a possibilidade de adotar medidas criminais contra a Serra da Fortaleza Mineração S.A. Todos os documentos do processo estão acessíveis no site oficial barragens.mpmg.mp.br.