“Vale continuar assim, Vale?”. Este é o tema de uma campanha feita por prefeitos para cobrar da Vale cerca de R$ 2,4 bilhões em dívidas. Representantes de 28 cidades que têm exploração mineral feita pela empresa em seus territórios realizam ações em Brasília e em Minas Gerais nesta terça-feira (22), com um chamado à maior mineradora do Brasil.
Liderados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), os gestores municipais realizam manifestações em frente a prédios públicos de Brasília e Belo Horizonte, apresentando demandas aos parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também promovendo performances artísticas (foto). A intenção é mobilizar a sociedade por meio das redes sociais e mídias digitais, rádios e jornais a participar da campanha de cobrança.
A campanha dos municípios credores foi iniciada há um ano para dar visibilidade ao impacto negativo causado aos cofres públicos pela dívida da Vale, em função do não recolhimento devido da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Porém, até o momento, a mineradora não respondeu aos apelos dos municípios.
De acordo com a Amig, os gestores municipais reclamam que “a empresa age como se fosse a proprietária dos territórios minerados e segue impune em relação à recusa em pagar a Cfem”. A entidade prevê que o quadro não mudará enquanto o Governo Federal não assumir a regulação e a fiscalização da atividade, estruturando a Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão enfrenta uma grave crise, com funcionários de braços cruzados por conta de falta de condições de trabalho.
A Amig também vê como prejudicial o fato de as concessões de explorações minerais não sofrerem mudanças e continuarem sem revisão.
Dívida antiga
De acordo com o consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Amig, Waldir Salvador, a dívida foi auditada pelo antigo órgão regulador da mineração (ANM), o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ANM foi criada em 2017 assumindo as competências, mas sem ganhar investimentos em sua estruturação. O resultado foi a falência da instituição em sua funcionalidade. (saiba mais)
Salvador lembra de que se trata de uma dívida apurada de 1996 a 2005, ou seja, há 28 anos. “Fomos à Vale inúmeras vezes para dialogar. A justiça derrotou por 13 vezes em primeira instância e uma vez em segunda instância a tese que a Vale defende para não pagar o royalty da mineração. E já perdeu todas as vezes, administrativamente. Inclusive, a dívida foi ratificada em um grupo de trabalho em 2018, formado pelas prefeituras e pela ANM, a pedido da própria Vale”, reclama.
O consultor da Amig enfatiza que depois de tantas tratativas com a empresa, a associação e os municípios não podem mais se calar: “Queremos que se cumpra a lei. Ela deve pagar. A Amig não é adversária da mineradora e muito menos da mineração, só queremos que seja uma atividade íntegra, decente e sustentável para ambas as partes (mineradoras e municípios)”.
O presidente da Amig, José Fernando Aparecido Oliveira, esclarece que a dívida se refere ao não pagamento dos royalties da mineração por parte da Vale S/A durante um período de quase 20 anos de exploração. O não pagamento, segundo ele, comprometeu seriamente a administração dos municípios, já que os royalties da mineração se tornaram incremento importante para viabilizar as administrações públicas.
“A Agência Nacional de Mineração e a Justiça já determinaram que a Vale S/A tem que pagar os valores correspondentes a cada município, que somam mais de R$ 2,4 bilhões. Nós já ganhamos essa causa em primeira e segunda instância na Justiça, mas, escandalosamente, a Vale S/A se recusa a pagar e nada acontece com a empresa. Não há qualquer sansão contra a mineradora. Só no primeiro semestre desse ano, a empresa divulgou que já distribuiu mais de R$ 8 bilhões de lucro aos seus sócios. Enquanto isso, os municípios estão sem os recursos da Cfem e vendo a mineração seguir cada dia mais descontrolada e insegura em nossos territórios”, reclama o presidente da Amig.
Apagão na mineração
No último dia 14 de agosto, representantes da Amig participaram de uma solenidade no ministério de Minas e Energia e cobraram uma solução imediata para a situação caótica da ANM. Porém, nada foi deliberado e a campanha dos municípios mineradores seguirá até o mês de setembro, chamando a atenção das autoridades para o caos vivido pelos municípios mineradores.
Vale diz que está em dia
O CidadesMineradoras.com.br solicitou à Vale um posicionamento sobre o assunto. Em nota, a empresa diz que o pagamento não foi feito porque os processos relativos à cobrança da dívida ainda não foram julgados nas instâncias finais e que mantém a contribuição em dia com os municípios. Veja o comunicado na íntegra:
A Vale esclarece que efetua, regularmente, o recolhimento da CFEM e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. Há pontos controversos na legislação que estão sendo discutidos por todo o setor mineral e aguardam manifestação definitiva pelo Poder Judiciário. O acesso ao Judiciário é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal, portanto existe o direito ao devido processo legal e de aguardar a decisão final dos Tribunais Superiores, em conformidade com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os processos de CFEM da Vale ainda não foram julgados pelos referidos tribunais, estando em fase inicial de julgamento.
A Companhia continua empenhada em gerar valor compartilhado e sustentável para todos os municípios onde atua, bem como contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, por meio de suas operações, investimentos, tributos e royalties.
Nos últimos dez anos, a Vale recolheu R$ 23,76 bilhões em CFEM, distribuídos aos municípios pela ANM (Agência Nacional de Mineração). O recolhimento de suas obrigações é parte fundamental da relação com a sociedade e divulgada de forma transparente em seu TTR – Relatório de Transparência Fiscal.
Atualizado às 16h46