A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), realizará nesta quinta-feira (31), sua 57ª assembleia, Belo Horizonte MG, para debater temas de interesse dos municípios associados. Previsto para as 13h, na sede da entidade, o encontro terá na pauta, entre outros assuntos, a apresentação de um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipead), da UFMG, sobre o “custo de vida nas cidades mineradoras”.
De acordo com o edital de convocação aos representantes das cidades associadas, feito pela entidade, também será apresentado o “Relatório do Tribunal de Contas da União – Royalties da Mineração – Perdas de Receitas”. O levantamento trata do calote bilionário da minerado aos municípios.
Outros temas que estarão na pauta são a apresentação da proposta do novo sistema de arrecadação e distribuição da CFEM pela ANM em parceria com o SERPRO; e a apresentação de informações e implementações de ações conjuntas entre ANM e Municípios que possuem Acordo de Cooperação Técnica junto à Agência para realização de auditoria de fiscalização em empresas de mineração.
Também serão debatidos a alteração Estatutária visando adequação da entidade às exigências da Lei Federal nº 14.341, de 18 de maio de 2022 (que dispõe sobre as Associações de Representação de Municípios), entre outros assuntos.
Calote das mineradoras aos municípios
A Amig vem chamando a atenção para a postura negligente do Governo Federal em relação à cultura da sonegação que permeia a atividade mineral no Brasil. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no último dia 28 de agosto, constatou que entre 2014 e 2021, 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os “royalties” de mineração. Entre aqueles que pagaram, de 2017 a 2022, houve uma média de 40,2% de sonegação.
Resultado de trabalhos desenvolvidos nos últimos anos, a auditoria foi realizada em razão de riscos, impropriedades e irregularidades constatados pelo TCU e pela Controladoria Geral da União (CGU). “A incapacidade de análise do passivo processual já existente na Agência Nacional de Mineração (ANM), de aproximadamente 12.243 processos de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), implica o potencial risco de prescrição de aproximadamente R$ 20 bilhões já lançados e pendentes de constituição”, descreve a área técnica do TCU, responsável pelo relatório.
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