Incra não cumpre recomendação e mantém contrato com mineradora para extração de ouro a céu aberto

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) descumpriu a recomendação feita há oito meses pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para cancelar o contrato de concessão com a mineradora canadense Belo Sun, que autoriza o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto no país.

A mineradora canadense busca explorar ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, que já enfrenta graves impactos ambientais. A escassez de água causada por Belo Monte, a maior hidrelétrica do Brasil, é um exemplo. O local foi destinado à reforma agrária, abriga comunidades indígenas e ribeirinhas e é rico em biodiversidade.

A autorização da empresa para iniciar operações enfrenta contestações federais e judiciais. No âmbito do poder executivo, a área técnica do Ministério do Desenvolvimento Agropecuário recomendou em 19 de junho do ano passado a nulidade do contrato do Incra com a mineradora.

O que disse o Incra sobre a extração de ouro aberto

Incra disse que a proposta é “um fator que demonstra a importância da mediação de conflitos” na região e que o instituto conversou com os movimentos sociais da região. O órgão informou ainda que realizará uma reunião com MPF, DPU e movimentos sociais no final do mês para revisar as regras de concessão de terras.

No âmbito judicial, a licença da Belo Sun está suspensa desde 2017 devido a uma decisão do Tribunal de Primeira Instância do Distrito Federal que citou a falta de estimativas de impacto nas comunidades afetadas. No dia 30, o MPF defendeu a anulação do contrato em ação movida em 2022 pela DPU e pela Defensoria Pública de Parra.

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