Os governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo interpuseram recurso (agravo de instrumento) em conjunto, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pleiteando aperfeiçoar a decisão judicial que condenou a Samarco, a Vale e a BHP ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana, em novembro de 2015. Na decisão alvo do recurso, o valor estipulado foi de R$ 47,6 bilhões.
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) defendem o aumento do valor imposto na decisão judicial para quantia superior a R$ 100 bilhões. O aumento solicitado à Justiça tem “caráter punitivo-pedagógico norteador da fixação de danos no ordenamento jurídico brasileiro”, segundo os órgãos estaduais.
“O entendimento é de que o valor não deve ser inferior a R$ 100 bilhões, considerando não apenas o porte econômico das mineradoras, mas também a extensão territorial dos impactos do rompimento (área total de 32.813 quilômetros quadrados e 2.449.419 pessoas afetadas). A AGE-MG e a PGE-ES utilizaram como referência os relatórios de demonstrações financeiras, segundo os quais as companhias obtiveram, nos últimos três anos, lucro líquido de quase R$ 500 bilhões”, resume o Governo de Minas.
Os órgãos estaduais defendem, ainda, que os valores sejam distribuídos e destinados a fundos próprios de cada ente, em respeito à autonomia federativa. “Os estados se insurgem, ainda, contra o efeito suspensivo automático dos efeitos da condenação, o que inviabilizaria a imediata liquidação do dano e a imposição de medidas de constrição patrimonial em face das mineradoras”, diz o Governo de Minas.
Estados foram afetados por crime ambiental sem precedentes
O rompimento da barragem de Fundão despejou na Bacia do Rio Doce, em 5 de novembro de 2015, cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Considerada a maior tragédia ambiental do país, o desastre matou 19 pessoas, engoliu comunidades e plantações, poluiu cursos d’água, deixando um rastro de destruição em toda a bacia, com reflexos até a foz do rio, no oceano Atlântico. Clique e relembre.