A falta de estrutura tecnológica da Agência Nacional de Mineração (ANM) voltou a provocar críticas de municípios mineradores e cidades impactadas pela atividade mineral. As dificuldades de acesso às informações relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) têm prejudicado o acompanhamento dos repasses e comprometido ações de fiscalização realizadas pelas prefeituras.
O assunto ganhou repercussão depois que a própria ANM divulgou uma publicação institucional destacando avanços na chamada transformação digital da autarquia. No comunicado, o superintendente de Tecnologia da Informação da Agência, Márcio Leal Gomes da Silva, afirmou que a área tecnológica passou a ter papel estratégico na fiscalização mineral, ampliando o uso de inteligência de dados e mecanismos de transparência.
No entanto, representantes dos municípios afirmam que os problemas enfrentados pelas cidades mostram uma realidade bem diferente da apresentada oficialmente.
CFEM enfrenta falhas e municípios criticam instabilidade da ANM
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) afirma que as falhas nos sistemas da ANM vêm dificultando o acesso a informações consideradas essenciais para a gestão pública municipal.
“Temos alertado sobre a falta de atualização e até mesmo a ausência de informações que deveriam ser públicas e acessíveis. São dados fundamentais para que os municípios possam planejar investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirma Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da entidade.
Segundo ele, se os avanços tecnológicos anunciados pela ANM estivessem funcionando plenamente, os municípios seriam diretamente beneficiados. “Mas o que vemos são sistemas instáveis, informações indisponíveis e dificuldade de acesso a dados essenciais para a gestão pública”, critica.
As reclamações envolvem principalmente a indisponibilidade de relatórios detalhados relacionados à arrecadação da CFEM, ferramenta utilizada pelas prefeituras para acompanhar valores pagos pelas mineradoras e monitorar possíveis inconsistências nos repasses.
Municípios ficaram dias sem atualização dos repasses minerais
Além das dificuldades técnicas no sistema, gestores municipais relataram atraso na divulgação dos próprios valores da compensação mineral.
De acordo com representantes das prefeituras, somente na última terça-feira, dia 6, os municípios conseguiram acessar novamente as informações referentes aos repasses da CFEM. Até então, o sistema da ANM permanecia sem atualização dos dados.
A ausência das informações gerou preocupação em cidades que dependem diretamente da arrecadação mineral para manter serviços públicos e organizar o planejamento orçamentário.
Para entidades que acompanham o setor, a situação reforça a necessidade de maior investimento estrutural na Agência Nacional de Mineração, considerada responsável pela fiscalização e regulação de uma das atividades econômicas mais relevantes do país.
A AMIG Brasil informou que seguirá cobrando melhorias tecnológicas e maior transparência nos sistemas utilizados pelos municípios mineradores.