O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou recentemente a Recomendação nº 08/2026, sugerindo ao governo federal a contratação de 220 novos servidores para a Agência Nacional de Mineração (ANM), além da convocação de candidatos já aprovados em concurso público e que atualmente estão no cadastro de reserva.
A medida busca ampliar a capacidade de atuação da ANM, especialmente no monitoramento e fiscalização do setor mineral brasileiro, que enfrenta desafios constantes relacionados à mineração ilegal e aos impactos ambientais e sociais causados pela atividade irregular.
Com uma estrutura mais robusta, a Agência poderá fortalecer o controle sobre operações clandestinas, principalmente no garimpo ilegal de ouro, problema que tem gerado preocupação crescente em diversas regiões do país.
Novos servidores da ANM são apontados como prioridade urgente
A necessidade de reforço no quadro técnico da ANM já ultrapassou o debate nacional e chegou a instâncias internacionais. A diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, foi mencionada no documento ao tratar, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, das violações associadas à falta de servidores na Agência.
Segundo o entendimento apresentado, a escassez de pessoal compromete diretamente a fiscalização, a regulação e a resposta do Estado diante de irregularidades no setor mineral, especialmente em áreas mais sensíveis e vulneráveis.
Além da contratação de novos profissionais, especialistas também defendem a ampliação dos recursos financeiros destinados à ANM. O fortalecimento orçamentário é visto como essencial para garantir o pleno funcionamento da autarquia, incluindo a gestão eficiente dos sistemas de controle e das atividades de regulação mineral no país.
A recomendação reforça a necessidade de uma atuação mais estruturada do poder público para garantir maior segurança, responsabilidade ambiental e transparência no setor de mineração.