O Governo de Minas vem reafirmando a necessidade de repactuar o acordo de reparação do Rio Doce. O estado considera que a Fundação Renova não funciona, pois os recursos para reparação da tragédia que ocasionou a morte de 19 pessoas e contaminou o Rio Doce com 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos não têm chegado às pessoas e municípios atingidos. Foram mais de 600 km afetados pela lama de rejeitos na bacia.
O tema foi debatido durante o 15º Encontro do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, na última sexta-feira, 23 de junho, em Mariana. Na ocasião, governador Romeu Zema, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, e o secretário adjunto da pasta, Luís Otávio Assis, se reuniram com uma comissão de atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015.
De acordo com a Seplag-MG, que coordena o Comitê Pró-Rio Doce, já foram mais de 300 reuniões com instituições de Justiça, Poder Público e com as empresas responsáveis – Samarco, Vale, BHP, para debater a reformulação do atual acordo de reparação. “O atual acordo, infelizmente, não trouxe recurso para as prefeituras, nem para as pessoas atingidas. Estamos há oito anos aguardando os resultados necessários. Precisamos de uma reparação efetiva e célere, em que é fundamental a participação das prefeituras envolvidas, representadas pelo Fórum de Prefeitos”, explicou a secretária.
A Seplag-MG e o Governo de Minas defendem o acesso direto dos municípios aos recursos da reparação. “O que queremos que conste no acordo do Rio Doce é uma possibilidade de intervenções trazidas pelos prefeitos, de forma a respeitar a autonomia de cada município”, disse a secretária.
Luísa Barreto também defendeu recursos adicionais para a criação de um fundo permanente e contínuo para a Saúde dos municípios. “Sabemos que os problemas de saúde decorrentes do desastre existem e vêm enchendo os postos e as unidades básicas. Para as prefeituras atenderem melhor a população, precisamos de recurso, não só de investimento, mas também um recurso que permita custeio, que permita pagamento de pessoal”, detalhou.
Outra demanda debatida é a construção de um programa de transferência de renda para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão. A iniciativa deve ser elaborada a partir de escuta ativa da população do Rio Doce. A secretária expôs que o desastre impactou diretamente a economia dos municípios e que, sem a devida reparação, uma grande parcela segue sem oportunidades de emprego e renda.
Reparação
A reparação da tragédia provocada pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e a pela BHP Billiton, atualmente é regida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). São 42 programas de reparação e compensação da Bacia do Rio Doce. Além disso, foi instituído o Comitê Interfederativo, responsável por monitorar, orientar e validar as ações executadas pela Fundação Renova no processo de recuperação dos danos causados à Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Porém, diante da pouca efetividade do processo de recuperação da bacia, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce articularam-se, em 2019, e acordaram ações integradas para aumentar a velocidade de implementação das ações de reparação e compensação.
Apesar dos avanços obtidos com a Agenda Integrada frente à continuidade da lentidão na execução das medidas previstas no TTAC, foram iniciadas as discussões para a repactuação do acordo, que, a partir de 2023, passou a ser mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Clique para saber mais sobre o 15º Encontro do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce. As informações são da Agências Minas.