A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu recentemente a reivindicação dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), em greve desde o final de maio por conta do sucateamento da agência. Mas o impasse entre governo e a agência sobre a situação dos servidores e do órgão continua. Em entrevista coletiva sobre as autorizações de concursos, realizada na última sexta-feira (16), a ministra demonstrou compreensão em relação à situação, porém afirmou que o governo não tem como preencher mais vagas do que as 24 anunciadas no pacote de novos concursos públicos no funcionalismo federal.
A ANM passou por uma transformação em 2017, tornando-se uma agência reguladora em substituição ao Departamento Nacional e Produção Mineral (DNPM). Desde então não houve contratações para suprir demandas crescentes do órgão, responsável por fiscalizar o garimpo ilegal e condições de barragens, entre outras atribuições.
“O pleito da ANM é justo, porque era um departamento que foi transformado em agência em 2017 e nada aconteceu, não houve contratações. Estamos conversando com eles, sabemos que o pleito deles é correto. A ANM deve ser equiparada às demais agências, mas não conseguimos resolver isso agora”, disse a Esther Dweck.
A ministra destacou a importância de manter o diálogo com os representantes sindicais e disse que o governo está ciente da urgência em encontrar uma solução satisfatória. Esther Dweck enfatizou que, em breve poderá ser autorizado um concurso com mais abrangência.
Orçamento
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) ressalta que o valor para a estruturação da agência já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023. Mas, segundo informações do MGI, a verba foi utilizada para outros fins. Agora, os servidores esperam que o Congresso Nacional derrube os vetos e, assim, o governo possa publicar um Projeto de Lei que resolva o nivelamento e a estruturação da ANM ainda neste ano.
“Independente do número de vagas, o valor oferecido é inferior ao piso nacional, correspondendo a um terço do salário pago pelo estado às demais carreiras típicas de estado (R$11.000 x R$ 33.000). Enquanto a ANM é o Patinho Feio das Agências, a Regulação Federal é o Patinho Feio de todas as outras carreiras típicas de Estado. Os concursos anunciados até agora excluem as agências, em especial a ANVISA, que se encontra em colapso com mais de 1.200 cargos extintos desde 2006”, explica o presidente do Sinagências, Cléber Ferreira.