ANM abre consulta pública visando simplificar outorga para registros de extraçao mineral

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nesta terça-feira (26)  que está lançando uma consulta pública para receber contribuições para a revisão da Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018. A norma trata dos procedimentos de outorga para o Registro de Extração Mineral e interessados em contribuir para a consulta pública podem enviar suas sugestões para a agência reguladora da mineração.

De acordo com a agência, a proposta apresenta uma série de modificações visando à simplificação e agilidade dos processos, e está prevista em projeto do Eixo Temático 3: Outorga Mineral, da Agenda Regulatória 2022/2024 da ANM.

O objetivo da iniciativa, segundo a ANM, é promover uma revisão substancial nos procedimentos de outorga para o Registro de Extração Mineral, buscando tornar mais eficiente e célere o processo.

A ANM ainda destaca entre as mudanças a possibilidade de inclusão de novas obras ao Registro sem a necessidade de emitir um novo título, o que facilitaria o procedimento para os operadores do setor mineral. Além disso, a proposta sugere estender a validade do Registro à medida que novas obras públicas sejam adicionadas, visando simplificar o fluxo para a apresentação das licenças ambientais necessárias à atividade.

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foto: Vale/ Divulgação – Propostas apresentadas pelo órgão aceleram licenciamento de empreendimentos minerários

ANM propõe sanções alternativas

Outra proposta relevante enfatizada pela a ANM é a substituição da punição de cassação do registro por uma sanção alternativa. O órgão considera que a execução de obras de interesse coletivo pode ser comprometida com as cassações de registros.

A ANM diz buscar corrigir o texto para garantir clareza, assegurando que “o Registro de Extração outorgado em área onerada seja emitido e que sua extinção não resulte na colocação da área em disponibilidade”.

A consulta pública está sendo realizada por meio do link até o próximo dia 3 de maio. Informações específicas sobre a matéria  e as orientações sobre os procedimentos relacionados à participação na consulta pública estão disponíveis aqui.

Resistência

O modelo proposto pela ANM, no entanto, deve enfrentar resistência de entidades como o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. A entidade defende que processos de outorga de exploração mineral sejam cada vez mais rígidos, e não flexibilizados. O comitê já demonstrou esta posição publicamente nos debates sobre o Novo Código de Mineração. Saiba mais.

 

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