Por MM Advocacia Minerária

Passaram-se mais de cinquenta anos da realização da Conferência de Estocolmo sobre a Sociedade, Diversidade e o Clima (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estoc1lmo – 1972) e, ainda hoje, é preciso trazer à tona todos os problemas que o mundo enfrentará com uma evolução irresponsável, aplicação insustentável de técnicas e indústrias, exploração desmedida de recursos naturais e de pessoas.

“O equilíbrio físico-químico da Terra, construído sutilmente durante milhões e milhões de anos, pode romper-se devido à irresponsabilidade humana. A mesma lógica que explora as classes oprime as nações periféricas e submete a Terra à pilhagem. Não são somente os pobres que gritam, grita também a Terra sob o esgotamento sistemático de seus recursos não renováveis e sob a contaminação do ar, do solo e da água.” Estas palavras são de Leonardo Boff, em seu livro de 2001, Princípio de Compaixão e Cuidado.

Em 1972, a Conferência de Estocolmo constituiu-se em uma primeira oportunidade de se trazer, de forma sistematizada e global, um tema que já vinha sendo, tímida e restritamente, tratado (somente alguns grupos, no mundo, debatiam sobre a questão ambiental): como proporcionar o desenvolvimento tecnológico e econômico dos povos, sem que se atingisse irremediavelmente o meio ambiente natural e sem que a própria população se visse, profunda e negativamente, atingida, violada e subjugada? Como crescer e evoluir o hoje, permitindo que exista, também, o amanhã?

Daí, iniciou-se de forma mais global, atingindo maiores comunidades internacionais, o conceito de desenvolvimento sustentável.

Vinte anos após, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92) buscava formar a Agenda 21, com programas para o trato do desenvolvimento sustentável para o Século XXI. Outras tantas conferências, ao redor do mundo, trataram da questão.

A crescente emissão de gases do efeito estufa, como o CO2 (gás carbônico), e as alterações climáticas em todo o globo são alertas. Já se mostravam, nessa época, como alertas.

Cinco anos após a Eco-Rio, em 1997 estabeleceu-se o Protocolo de Kyoto, em conferência das Nações Unidas, no Japão, culminando na proposta de compromisso de redução dos gases do efeito estufa pelos países mais desenvolvidos. Não houve a repercussão esperada, sendo que países ultra desenvolvidos como os Estados Unidos, por exemplo, não aderiram, desaguando em mero compromisso formal, sem repercussão positiva para toda a sociedade global.

De então para hoje, muitos conceitos sobre meio ambiente e sustentabilidade se desenvolveram, instituições foram criadas, organizações sociais ambientais e investimentos foram fomentados, políticas públicas e empresariais apresentadas. Muito se propôs e muito ficou apenas no papel.

Ao longo dos anos, permaneceu o inevitável embate que até este momento não tem encontrado fácil solução: como aplicar as mesmas regras a países desenvolvidos e a países em desenvolvimento? Que fazer em relação aos países que sequer atingiram um patamar mínimo de desenvolvimento? Como estabelecer critérios diversos, de acordo com o grau de desenvolvimento de cada nação?

Depois de Kyoto, pouco se fez até 2015, quando nova tendência para o mundo começou a se instalar, com apresentação pela ONU dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS ) e os conceitos de Enviroment Social e Governance (ESG).

No âmbito da mineração propriamente dita, foi após o acidente de Brumadinho que o setor “acordou” ou precisou dar “resposta” à sociedade sobre a questão. Assim, em agosto de 2019, com a coordenação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), mais de 200 profissionais e executivos de diversas mineradoras se reuniram para debater e traçar um conjunto de compromissos relacionados às atividades de mineração e criaram uma carta compromisso do Ibram, listando 12 metas gerais e intensificando os conceitos de ESG na mineração.

O que se consegue observar é uma ampla discussão sobre o Desenvolvimento Sustentável. As exigências de adequação pelas empresas, em todo o mundo, têm sido colocadas em pauta. Qual será o desfecho de tudo isso é questão que depende de que tais parâmetros cheguem até todas as classes sociais, em todo o mundo. Depende de que todos conheçam seus direitos e sejam efetivamente ouvidos.

Fato é que a mineração é sabidamente atividade de alto impacto, seja no meio ambiente, onde se instalam as atividades, seja sobre a população, direta ou indiretamente atingida pela exploração mineral.

No Brasil, atuam grandes expoentes da mineração, amada e odiada, como a Vale S.A., encerrando suas atividades de mais de oitenta anos em Itabira, tão conhecida cidade mineira, e seus contínuos projetos, como o que se desponta na Serra da Serpentina, em Conceição do Mato Dentro; ou a Anglo American, na mesma região; a Sigma Lithium, no norte de Minas Gerais. E outras mineradoras, como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Kinross, Mineração Usiminas e V&M Mineração.

Juntamente com os riquíssimos subsolos mineiros, as promissoras minas do Pará e norte do Mato Grosso são foco de mineradoras constantemente instaladas no país. O potencial minerário do Brasil é incalculável. Diante disso, e paralelamente a estas grandes mineradoras, enfrenta o país a interminável luta contra a mineração irregular ou ilegal, muito mais predatória.

A conclusão é claríssima: é urgente a adoção de políticas sociais e ambientais fundadas nas diretrizes de desenvolvimento sustentável, cuja orientação tem sido apresentada ao mundo, seguidas em alguns pontos, mas preteridas em outros. É urgente a transparência na atuação das empresas, grandes ou não; na atuação dos agentes públicos e dos agentes políticos. É urgente que as políticas econômicas se coadunem com os verdadeiros interesses da sociedade. É urgente a consonância entre o discurso e a prática.

Mariana Santos e Márcia Itaborahy

MM Advocacia Minerária