A Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade, na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 25/2026, que altera regras do Plano Estratégico Itabira Sustentável e do fundo responsável por financiar suas ações. A proposta, enviada pelo Executivo, redefine a aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), principal fonte de receita do fundo.
Novo teto reduz participação da CFEM no fundo
Com a aprovação, o percentual máximo de recursos destinados ao fundo foi reduzido. Pela legislação anterior, a participação poderia alcançar até 15% até 2035, com início em 5% em 2026. Agora, o novo limite foi fixado em 10%, com uma trajetória gradual de crescimento ao longo dos anos.
A mudança estabelece que o percentual inicial será de 2,5% já em 2026, avançando progressivamente até atingir o teto ao final do período. A alteração foi proposta por meio de emenda do vereador Júlio César de Araújo, conhecido como “Júlio Contador”.
Além da redefinição dos percentuais, os vereadores aprovaram uma segunda emenda que corrige inconsistências no texto original da lei. As alterações envolvem ajustes em valores e descrições de ações previstas, sem modificar o conteúdo central do projeto.
Argumento é garantir equilíbrio fiscal
Ao defender as mudanças, Júlio Contador destacou a necessidade de cautela na destinação dos recursos, considerando a volatilidade da arrecadação da CFEM, que está diretamente ligada ao mercado internacional de commodities minerais.
Segundo o parlamentar, trabalhar com percentuais mais elevados poderia trazer riscos ao equilíbrio financeiro do município, especialmente no longo prazo. Ele também ressaltou que a proposta leva em conta fatores como inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e outras vinculações já existentes sobre a receita mineral.
Apesar das alterações, o fundo permanece como peça central do planejamento estratégico do município, com foco em promover desenvolvimento sustentável e preparar Itabira para cenários futuros, especialmente diante da dependência econômica da mineração.