O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que cerca de 21 mil famílias em Minas Gerais foram notificadas para devolver valores do Auxílio Emergencial, pagos durante a pandemia de Covid-19. O total que deve ser ressarcido no estado chega a R$ 56,6 milhões, referentes a pagamentos indevidos identificados pela pasta.
Motivos da cobrança do Auxílio Emergencial
Os valores cobrados foram considerados pagos de forma irregular, devido a inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de outros benefícios previdenciários, renda familiar superior ao limite legal, ou outras situações que configuram pagamento indevido. Essas falhas no sistema de concessão do auxílio resultaram na necessidade de devolução dos recursos.
O governo determinou que os devedores regularizem a situação em até 60 dias, a partir da notificação. A devolução pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros. O pagamento deve ser realizado por meio do sistema Vejae, que oferece opções como PIX, cartão de crédito, boleto ou Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil.
O MDS esclareceu que estão fora da cobrança aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único. Também estão isentos os que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco em quem precisa devolver valores mais altos. O não pagamento dentro do prazo estipulado pode acarretar inscrição na Dívida Ativa da União e negativação do CPF em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.