A Agência Nacional de Mineração aumentou a equipe de servidores para fiscalização de barragens no Brasil. A medida cumpre um acordo judicial firmado com a União em outubro de 2019.
A ampliação do quadro de funcionários para a fiscalização de barragens era uma obrigação judicial estabelecida por meio de um acordo entre a agência e o Ministério Público Federal, dois meses após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho-MG. Na ação, o MPF solicitava à Justiça que obrigasse a inspeção das barragens por meio da ANM. O objetivo do acordo é aumentar a fiscalização em barragens classificadas como inseguras ou com segurança inconclusiva, porém, o déficit de pessoal e a falta de estrutura impactavam a capacidade de fiscalização da agência, a qual contava com apenas 34 pessoas para fiscalização de 928 barragens em todo território nacional.
Nesta terça-feira (07), o MPF informou, em nota, que a ação foi cumprida com mais de um ano de atraso. Segundo o que foi estabelecido no acordo com a União, a contratação de novos servidores deveria ter sido feita até 2021.
Os 40 novos especialistas em mineração serão distribuídos entre os principais estados mineradores do país. O estado de Minas Gerais, que possui o maior número de barragens, receberá 17 novos servidores.