O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta quinta-feira (23), ter assinado, no último dia 16 de novembro, um Termo de Acordo com a mineradora Kinross. O termo, firmado por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), ocorreu em razão do disparo equivocado do sistema de alarme em Paracatu, no Vale do Paranaíba.
Na ocasião, registrada no dia 20 de maio de 2021, houve o disparo do sistema de alerta da barragem Eustáquio, provocando pânico junto à população atingida. À época, após esgotadas as tratativas extrajudiciais, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública e, no decorrer do processo, as partes chegaram à solução consensual.
Conforme informou o MPMG, a atuação da promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, da comarca de Paracatu, em conjunto com a coordenadora regional das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, Carolina Frare Lameirinha, e com o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade, garantiu a assinatura do Termo de Acordo que prevê reforço nas ações de segurança das barragens e melhorias do sistema de alerta de sirenes.
Por meio do termo, também ficou definido que a Kinross pagará R$ 3 milhões em medida compensatória ambiental. Os valores serão revertidos para o custeio de projetos de relevância socioambiental na região.
A Kinross em Paracatu
A Kinross Paracatu integra o grupo canadense Kinross Gold Corporation, presente nas Américas do Norte e do Sul, além da África. Criada em 1993, com sede no Canadá, a mineradora é responsável por cerca de 22% da produção de ouro no Brasil.
A empresa opera a mina Morro do Ouro, em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, um escritório administrativo na capital mineira, e hidrelétricas em Caçu e Cachoeira Alta, em Goiás. Saiba mais.