A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, enviou para aprovação dos vereadores da Câmara Municipal o projeto de Lei nº 027/2023, que cria o Programa Bolsa Trabalho. O projeto desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico está em fase de análise nas comissões do Legislativo.
De acordo com a Prefeitura, a proposta consiste no pagamento ao empregador, de até um salário mínimo, por novo posto de trabalho criado e ocupado por pessoa residente no município.
“A iniciativa tem por finalidade a promoção do fortalecimento do desenvolvimento sustentável da cidade, por meio do estímulo à inserção socioeconômica, geração de emprego e renda, em especial aos jovens que buscam o primeiro emprego e aos trabalhadores desempregados que visam retornarem ao mercado de trabalho e encontram grandes dificuldades em virtude da exigência de experiência comprovada ou pela falta de qualificação profissional adequada”, resume o Executivo.
Prefeitura quer incentivar formação profissional
Outro objetivo da proposta, ainda segundo a Prefeitura, é proporcionar, dentro do próprio ambiente de trabalho, formação técnico-profissional aos jovens. O projeto deve atender principalmente aos que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho, além de cidadãos que necessitam requalificação profissional para sua reinserção formal.
Conforme a proposta, após o término do período de formação técnico-profissional, a empresa, obrigatoriamente, realizará a contratação dos trabalhadores pelo prazo mínimo de oito meses. Com a aprovação da PL e criação da Lei, as empresas interessadas em aderir ao Programa deverão atender diversos requisitos de credenciamento.
De acordo com o Executivo, o Programa Bolsa Trabalho funcionará ainda como uma importante forma de incentivo e uma excelente ferramenta indutora para atração de novos negócios, contribuindo assim para a promoção da diversificação econômica do município”, conclui o comunicado da Prefeitura.