O Código de Mineração é uma lei que controla a administração dos recursos minerais desde 1967. Nesta quarta feira, 30 de novembro, a proposta de atualização do código é submetida à avaliação na Câmara dos Deputados.
O Grupo de Trabalho sobre o Código de Mineração, formado pelo delator Joaquim passarinho, tem o objetivo principal de superar desafios como insegurança jurídica no setor da mineração e garimpo ilegal. O “novo” código também busca incentivar pesquisas, atrair investimentos estrangeiros, aumentar a rastreabilidade do ouro e dos metais explorados e fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Além disso, Joaquim afirma que a atualização do código visa garantir o processo de humanização da mineração e a prática de atividades sustentáveis. A proposta de atualização do código ainda não foi aprovada.