Prefeito de Santa Maria de Itabira é denunciado pelo MPMG por crimes de responsabilidade

Publicado em

Por meio do Processo de Capacidade Penal Primordial da Procuradoria-Geral da República Profissional (PCO), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) acusou o Prefeito de Santa Maria de Itabira de crimes de responsabilidade, incluindo ordenação ou custódia.

Sabe-se que em setembro de 2021 e março de 2022, ciente da infração, o Prefeito aprovou duas portarias (nº 221/2021 e nº 63/2022) sem autorização legislativa específica.

Saiba mais sobre a denúncia do MPMG à prefeitura de Santa Maria de Itabira

Entre setembro de 2021 e agosto de 2022, após a reorganização dos subsídios e o pagamento dos atrasados ​​de 2017, foram pagos mais de R$ 400 mil sem a devida autorização legislativa, dos quais R$ 98.657,12 foram pagos ao próprio prefeito.

Na sua denúncia, o MPMG esclareceu que o subsídio a estes agentes políticos deve ser determinado por lei com base na iniciativa da Câmara Municipal em cada legislatura para utilização na legislatura seguinte.

Como a Lei Municipal 1.543/2016 regulamenta o subsídio para o período de 2017 a 2020 e prevê o direito à renovação anual, é possível realizar uma revisão anual abrangente do subsídio mediante apresentação de propostas legais específicas à Câmara Municipal.

Contudo, o autarca de Santa Maria de Itabira fez diretamente por decreto, usurpando o poder legislativo e violando o princípio republicano da separação de poderes.

Matérias Relacionadas

‘Biossólido Itabira’ irá transformar lodo da Estação de Tratamento de Esgoto Laboreaux em um insumo agrícola

O “Biossólido Itabira”, uma colaboração entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de...

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Festival Os Sons do Brasil’ chega em Ouro Preto e Mariana entre 20 a 22 de junho

Entre os dias 20 a 22 de junho, Ouro Preto e Mariana serão palcos...

‘Sextou’ com vagas! Sine Itabira fecha a semana com 95 novas oportunidades de emprego

Confira as vagas de emprego abertas no Sine Itabira para quem busca uma recolocação no mercado de trabalho nesta sexta-feira (23)

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Cidade das gemas: moradores de Teófilo Otoni vivem terror com guerra entre facções criminosas

Bandidos trocaram tiros com a Polícia na noite desta quinta-feira; PCC e Comando Vermelho vêm amedrontando moradores da cidade nas últimas semanas

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios