A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou o cruzamento automatizado de informações da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A medida amplia os mecanismos de fiscalização e permite comparar os valores declarados pelas empresas com as operações registradas nos documentos fiscais.
A análise utiliza informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM) e das notas fiscais eletrônicas. O procedimento tem caráter retroativo e considera dados desde janeiro de 2025.
Fiscalização busca identificar divergências em dados da CFEM
O objetivo do cruzamento é identificar possíveis inconsistências entre as declarações apresentadas pelas empresas, as operações realizadas e os recolhimentos da CFEM. Com a automatização, a ANM passa a contar com mais recursos para verificar as informações relacionadas à compensação financeira devida pela exploração mineral.
Diante do início desse procedimento, as empresas do setor mineral devem revisar suas informações fiscais e conferir se as obrigações relacionadas à CFEM estão em conformidade.
Entre os pontos de atenção estão:
- Conferir se todas as declarações DIEF-CFEM foram transmitidas corretamente;
- Verificar se os valores de CFEM foram integralmente recolhidos.