O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, determinou que a Vale transfira imediatamente os R$ 234.118.431,52 que haviam sido depositados em juízo para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para assegurar a continuidade do auxílio emergencial às vítimas do rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Em decisão publicada na terça-feira (2), o. A fundação será responsável pela gestão dos repasses do auxílio emergencial, que seguirão os mesmos moldes do Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro.
Transferência do auxílio emergencial e expectativa de pagamentos ainda em dezembro
O valor de R$ 234 milhões foi anteriormente depositado pela mineradora Vale, com a finalidade de possibilitar a retomada do auxílio para as pessoas atingidas pelo desastre de Brumadinho.
A decisão judicial determina que o montante seja imediatamente transferido para a FGV, que, por sua vez, ficará encarregada da operacionalização dos pagamentos mensais. Embora ainda não haja uma data oficial para o reinício dos repasses, a expectativa é de que os pagamentos sejam retomados na primeira quinzena de dezembro.
Custos mensais e previsão de repasses futuros
Em sua manifestação no processo, a FGV detalhou os custos mensais necessários para manter o auxílio emergencial. De acordo com a fundação, até dezembro de 2025, o custo mensal para viabilizar os pagamentos será de R$ 123.921.017,09. A partir de janeiro de 2026, com o reajuste do salário mínimo, esse valor deve sofrer um aumento, chegando a R$ 133.101.752,13 até julho de 2026. A FGV também ressaltou que, após janeiro de 2026, o valor dos repasses será impactado pela atualização do salário mínimo, prevista para ser cerca de 8%.
Com a decisão, a Justiça busca garantir a continuidade do suporte financeiro às vítimas do desastre, enquanto a Vale segue sendo responsabilizada por auxiliar as comunidades afetadas por essa tragédia.