Uma empresa de extração de calcário, situada na região Noroeste de Minas Gerais, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas, após um acidente fatal em suas instalações. O incidente ocorreu durante a manutenção de uma máquina, quando dois trabalhadores estavam executando o serviço e um terceiro colaborador acionou o equipamento inadvertidamente. Uma peça solta atingiu os funcionários, resultando na morte de um deles e ferimentos no outro.
Falhas nas normas de segurança e o impacto da tragédia na mina de calcário
A investigação conduzida pelo MPT identificou falhas nas normas de segurança, ausência de proteção adequada e falta de treinamento dos funcionários como fatores determinantes para o acidente.
O procurador do Trabalho, Hermano Martins Domingues, ressaltou a importância de prevenir novos acidentes, especialmente em uma empresa familiar com presença consolidada na região. “A atuação do MPT se pautou pela prevenção de novos acidentes e adequação do ambiente de trabalho, sem comprometer a continuidade da empresa e os empregos gerados”, explicou o procurador.
Como parte do acordo, a empresa pagará uma indenização de R$ 10.000,00 por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas. A redução do valor da indenização foi justificada pelas ações já tomadas pela empresa após o acidente, como a assistência à família do trabalhador falecido, melhorias imediatas nas medidas de segurança e o suporte psicológico aos demais empregados.
Além do pagamento da indenização, a empresa se comprometeu a adotar medidas rigorosas de saúde e segurança no trabalho (SST), com foco na prevenção de novos acidentes e na proteção dos seus trabalhadores.
Caso haja descumprimento das obrigações previstas no TAC, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 500,00 por item não cumprido, acrescida de R$ 250,00 por trabalhador prejudicado. A assinatura do TAC visa garantir que a tragédia não se repita e que a empresa ofereça um ambiente de trabalho seguro para todos os seus funcionários.