A Agência Nacional de Mineração (ANM) recuou em sua decisão e proibiu que infratores do setor minerador recomprem o minério retirado de forma irregular. A mudança foi uma resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou “vulnerabilidades” na resolução anterior da autarquia, permitindo que empresas com infrações continuassem a comercializar os minérios apreendidos.
MPF aponta falhas e vulnerabilidades na resolução anterior da ANM
A revogação da norma ocorre após o MPF identificar falhas significativas na resolução da ANM, que anteriormente permitia que empresas envolvidas em infrações ambientais ou legais recompusessem e comercializassem os minérios apreendidos. De acordo com o MPF, essa medida representava riscos adicionais à regulação do setor e aumentava a possibilidade de práticas irregulares.