A recente decisão do Governo Federal de vetar 63 dispositivos da nova Lei de Licenciamento Ambiental foi classificada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) como um “grave retrocesso”. Para a entidade, o veto representa um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e à atração de investimentos essenciais para o crescimento do Brasil. A medida gerou uma reação imediata por parte da FIEMG, que já se articula com parlamentares para reverter os vetos e promover o avanço da legislação.
O impacto dos vetos da Lei de Licenciamento Ambiental
A nova Lei de Licenciamento Ambiental, que passou por uma ampla negociação e foi aprovada com o apoio de diversos setores da sociedade, tinha como principal objetivo trazer maior eficiência e previsibilidade ao processo de licenciamento no Brasil. Ao vetar 63 dispositivos, o Governo Federal comprometeu a segurança jurídica e a celeridade que seriam essenciais para o desbloqueio de obras públicas, atração de investimentos e geração de empregos.
Em entrevista recente, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destacou que os vetos não alteram as exigências ambientais, mas dificultam a aplicação da lei. “A nova lei não alterou o que as empresas precisam fazer do ponto de vista ambiental, apenas trouxe maior agilidade e previsibilidade ao processo”, afirmou Roscoe, ressaltando que a legislação não prejudicava as áreas de preservação ou os parâmetros de proteção ambiental, mas visava acelerar os trâmites.
A reação da FIEMG
Com o objetivo de reverter os vetos, a FIEMG lançou o movimento “Licenciar não é destruir”, que busca mobilizar o Congresso Nacional e sensibilizar os parlamentares sobre a importância da Lei de Licenciamento Ambiental para o futuro do Brasil. Para a entidade, os vetos do Governo desrespeitam não só o Congresso, mas também a Constituição, além de comprometerem a autonomia dos Estados e municípios no processo de licenciamento.
Atualmente, os Estados respondem por cerca de 90% dos licenciamentos ambientais no país, e, para a FIEMG, a decisão de centralizar a autoridade no Governo Federal desconsidera a capacidade técnica dos entes federativos. O presidente da entidade ainda relembrou um exemplo histórico: a aprovação do Código Florestal, que, apesar das críticas iniciais, não resultou no desmatamento do Brasil, como muitos previam.
O que está em jogo: desenvolvimento sustentável ou paralisia?
A FIEMG argumenta que a atual fragmentação das normas de licenciamento ambiental tem causado atrasos, insegurança jurídica e paralisações em diversos projetos, inclusive em obras públicas, que enfrentam demora de até 15 anos para obter a aprovação. Para a entidade, esses entraves não beneficiam o meio ambiente, mas sim grupos que lucram com a burocracia excessiva.
Com a derrubada dos 63 vetos, a FIEMG acredita que o Brasil poderá avançar em um modelo de desenvolvimento sustentável, com mais eficiência e responsabilidade. A entidade já articula com os parlamentares para garantir a reversão da decisão, confiando na capacidade técnica e no diálogo entre as partes envolvidas para corrigir o que considera um erro do Governo Federal.