O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez a decisão sobre o direito das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Em uma sessão marcada por tensões, o pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha suspendeu a análise do termo de compromisso firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais, que pode garantir às vítimas o direito de cobrar as indenizações diretamente na Justiça.
A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, e o desfecho pode impactar milhares de vítimas afetadas pela tragédia.
Termo de compromisso e as indenizações de Brumadinho
O termo de compromisso firmado em 2019 estabeleceu critérios para a reparação extrajudicial das vítimas de Brumadinho, incluindo a previsão de indenização de R$ 100 mil para aqueles que comprovassem danos à saúde mental. No entanto, a grande discussão gira em torno da validade do termo como um título executivo extrajudicial, ou seja, a possibilidade de as vítimas usarem esse documento para cobrar judicialmente as indenizações sem precisar passar por uma nova análise judicial.
Até o momento, a maioria dos ministros que se manifestaram no julgamento se opuseram à tese defendida pela Vale e pela Defensoria Pública, que argumentam que o termo não cria obrigações claras e definitivas, apenas servindo como um instrumento para balizar negociações. Para as entidades de vítimas, como a AVABRUM, a ausência de um título executivo dificulta a execução das reparações e o acesso à Justiça.
Divergências e tensões durante o julgamento
O julgamento trouxe à tona diversas divergências, com a Defensoria Pública de Minas se alinhando à Vale em defesa da tese de que o termo não é passível de execução judicial automática. Em contrapartida, o Ministério Público Federal defendeu que o termo deve ter validade para a cobrança das indenizações, reafirmando a obrigação das partes em cumprir o acordado.
A ministra Nancy Andrighi foi uma das principais vozes contra a postura da Defensoria, expressando perplexidade com a postura da instituição e até afirmando que a Defensoria “deveria ter vergonha” pela posição considerada por ela desfavorável às vítimas. Já o relator, Antonio Carlos Ferreira, havia votado inicialmente a favor da mineradora, mas a postura de outros ministros, como Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Humberto Martins, foi contrária à tese da Vale, criando um cenário de 3 a 1 em favor da execução judicial do termo.
A decisão do STJ terá grande impacto para as vítimas do desastre de Brumadinho, especialmente considerando os R$ 2,4 bilhões já acordados extrajudicialmente até 2024. Cerca de 13 mil atingidos foram contemplados até o momento, sendo R$ 1,5 bilhão relativos a Brumadinho.