Na semana passada, a Justiça mineira atendeu aos pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança das barragens da Emicon Mineração e Terraplenagem, localizadas em Brumadinho. A decisão elevou o nível de emergência da barragem B1-A de 1 para 2, uma medida preventiva importante após a análise dos riscos.
Termo de Compromisso assinado com a mineradora para ações imediatas nas barragens
Como resposta à sentença, representantes da Emicon Mineração se reuniram com o MPMG e assinaram um Termo de Compromisso, estabelecendo obrigações adicionais às já determinadas pela justiça. O objetivo do acordo é adotar medidas emergenciais e reduzir os riscos associados às estruturas da Mina do Quéias, abrangendo não apenas a B1-A, mas também os Diques B3 e B4, além da barragem Quéias.
No Termo de Compromisso, a mineradora se comprometeu a ações imediatas, com destaque para três eixos principais: monitoramento e validação da segurança das barragens, implementação de estrutura mínima de resposta a emergências e a descaracterização das estruturas de risco.
Para cumprir essas obrigações, a Emicon deverá realizar uma nova análise de estabilidade das barragens, apresentar auditoria de segurança elaborada por auditor independente e instalar sistemas de alerta sonoros na Zona de Autossalvamento (ZAS), entre outras ações.
Realocação das famílias e multa para não cumprimento
Embora a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha garantido que o aumento do nível de emergência não se deve a um risco iminente de rompimento, as famílias que vivem na ZAS começaram a ser realocadas como medida preventiva. A primeira fase de realocação iniciou-se na terça-feira (29), com duas das sete famílias transferidas. A transferência de todos os moradores deve ocorrer gradualmente até o fim desta semana, com a acomodação em novas moradias adequadas, conforme escolha dos próprios residentes.
Além das obrigações de segurança, a mineradora poderá ser multada em R$ 5 mil por dia caso não cumpra as medidas estabelecidas no acordo, até que todas as ações sejam efetivamente implementadas. A empresa terá que encaminhar relatórios de cumprimento aos órgãos competentes dentro dos prazos estabelecidos.
O Termo de Compromisso foi homologado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, que também autorizou as multas para os administradores da Emicon.