A tranquilidade da comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, foi interrompida na terça-feira (15), quando oficiais de Justiça chegaram com uma notificação de despejo. O caso foi divulgado pela deputada federal Duda Salabert (PDT), que publicou um vídeo da ação nas redes sociais, denunciando o que chamou de “crueldade institucionalizada” contra famílias historicamente enraizadas na região.
A notificação prevê um prazo de 15 dias para desocupação voluntária das residências. Segundo Salabert, a ação tem o apoio direto do governo de Minas, que não teria demonstrado disposição para dialogar com a comunidade atingida.
Decreto estadual cede área em Congonhas para expansão da mineração
A origem do conflito está no Decreto nº 496/2024, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a desapropriar 261 hectares de terra nos arredores dos bairros Santa Quitéria e Plataforma, em Congonhas. A área será usada para ampliação da Mina Casa de Pedra, incluindo a construção de novas pilhas de rejeitos de minério de ferro.
O decreto se baseia no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, que classifica a mineração como atividade de utilidade pública no Brasil. Na prática, essa justificativa tem permitido a remoção de comunidades inteiras sem consulta prévia e sem garantias concretas de reassentamento digno.
Hoje, aproximadamente 400 pessoas vivem em Santa Quitéria, comunidade que busca reconhecimento oficial como território quilombola. Para os moradores, o decreto representa não apenas o risco de perda de suas casas, mas também a ameaça à memória, à identidade cultural e ao modo de vida construído por gerações.
Conflito expõe tensão entre direitos humanos e interesses minerários
Organizações sociais e movimentos ambientais têm alertado sobre o aumento dos conflitos fundiários relacionados à expansão da mineração em Minas Gerais. Santa Quitéria agora se junta à lista de comunidades afetadas por decisões estatais que priorizam grandes projetos industriais em detrimento de populações tradicionais.
A CSN, por sua vez, ainda não se pronunciou publicamente sobre as ações de despejo nem sobre a situação das famílias que serão removidas.
O caso segue repercutindo no cenário político e social, enquanto a comunidade de Santa Quitéria tenta, em 15 dias, encontrar alternativas frente à ameaça iminente de despejo.