O setor mineral, responsável por uma arrecadação de R$ 93 bilhões em tributos apenas em 2024 e por quase metade do superávit comercial do Brasil, passou a enfrentar um novo desafio com a volta da cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre exportações. A medida, resultado do veto ao inciso I do artigo 142 da Lei Complementar nº 214/2025, reverteu a isenção que beneficiava os bens minerais, restaurando um tributo que havia sido afastado por proposta anterior do Congresso.
A decisão tem gerado forte reação entre representantes da indústria da mineração, que enxergam no veto um movimento contrário aos interesses estratégicos do país. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a medida representa um retrocesso e pode gerar efeitos negativos em cadeia — desde o aumento nos custos de produção até a suspensão de projetos já aprovados e em andamento.
Competitividade ameaçada e investimentos em risco no setor mineral
De acordo com Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, a tributação dos minerais exportados prejudica diretamente a posição do Brasil no mercado internacional, ao tornar o país menos atrativo para investidores e elevar os riscos regulatórios. Ele aponta que estão em jogo cerca de US$ 68 bilhões em investimentos planejados para o período entre 2025 e 2029, muitos dos quais podem ser redirecionados para outros países caso a insegurança jurídica persista.
Jungmann também destaca que a medida ignora o papel estratégico dos minerais críticos, essenciais para áreas como tecnologia, defesa, transição energética e segurança alimentar. Um exemplo direto do impacto da nova cobrança está no minério de ferro, um dos carros-chefe da pauta de exportações do país. Segundo o Ibram, o retorno do IS pode gerar uma perda estimada em R$ 2 bilhões por ano apenas nesse segmento.
A medida, embora ainda recente, já provoca apreensão no setor produtivo. Além da possível retração nos investimentos, há o temor de que o Brasil perca relevância no fornecimento global de matérias-primas fundamentais para o futuro da economia verde e digital. Para os especialistas, sem um ambiente de negócios estável e competitivo, o país corre o risco de ficar à margem das grandes transformações econômicas em curso no mundo.