A 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira determinou o bloqueio de até R$ 3 milhões dos bens do empresário Manoel Henrique de Souza Andrade, proprietário do terreno ao lado da Caixa Econômica Federal, onde foi realizada uma obra irregular que resultou na demolição de um casarão histórico na Rua Tiradentes.
A decisão, tomada pelo juiz Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva, ocorreu dentro de uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Itabira, com o objetivo de buscar reparações e ressarcimentos pelos danos causados pela movimentação indevida de terra no centro da cidade.
Objetivo da ação e danos causados pela obra do terreno do casarão em Itabira
A Ação Civil Pública, protocolada no dia 11 de fevereiro de 2025, expõe as consequências da obra irregular e baseia-se em laudos técnicos e vistorias feitas por órgãos de segurança, bem como em documentos de processos judiciais em andamento.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão o ressarcimento dos custos com a demolição do casarão histórico, a reparação pela desapropriação do terreno, os danos causados aos consumidores e, principalmente, os impactos sobre os direitos dos moradores vizinhos, que foram diretamente afetados pela destruição do imóvel e pela instabilidade gerada no local.
Além do bloqueio de R$ 3 milhões, a Justiça determinou que os bens de Manoel Andrade sejam incluídos no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, com o objetivo de impedir qualquer transação ou venda de seus imóveis, incluindo a proibição de alienação de seus veículos.
A principal preocupação das autoridades locais é com a segurança do terreno onde a obra irregular foi realizada, visto que o local apresenta riscos de desabamento. Em razão disso, a Prefeitura de Itabira solicitou, e foi atendida, a autorização para executar uma obra de contenção no terreno, orçada em aproximadamente R$ 350 mil. A medida visa evitar danos maiores à área e garantir a estabilidade do local enquanto se aguarda o desenrolar do processo judicial em cima do casarão.