O texto da Medida Provisória foi escrito por Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e propõe a reorganização dos ministérios. A MP foi aprovada na comissão mista e segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP de reforma administrativa dos ministérios, divulgada na última terça-feira (23), foi aprovada por 15 votos a 3 na comissão mista do congresso. De acordo com o texto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, perderia o controle do Cadastro Ambiental Rural e a Agência Nacional das Águas (ANA) seria transferida para o MIDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional), comandado pela União Brasil. Além disso, a Gestão de Recursos Sólidos seria transferido para o Ministério das Cidades, do MDB.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se pronunciou sobre a decisão e apontou que a MP é um “desmonte” do ministério. De acordo com Marina, a proposta não contribui com o Brasil em “absolutamente nada” e pode gerar graves prejuízos aos interesses do país.
“Estamos todos trabalhando para manter as competências do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério dos Povos Indígenas. Qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, ao Estado brasileiro e isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos sociais e ambientais ao nosso país” – afirmou.
O ministro das Relações Internacionais Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu a proposta e avaliou o relatório como positivo. Segundo Padilha, a proposta é equilibrada e foi feita em diálogo com o governo.
“O relator é o líder do MDB, de um partido que compõe o governo, fez um relatório dialogando com o conjunto do governo. É natural que o Congresso Nacional, sobretudo em uma comissão mista entre Câmara e Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo. As questões centrais estão mantidas […] eu considero um relatório equilibrado, tem reformulações que são as visões do relator, do presidente da comissão, do debate que teve na comissão.”
Nas redes sociais, diversos ativistas ambientais manifestaram repúdio ao desmonte do Ministério do Meio Ambiente. A atriz e comunicadora socioambiental, Laila Zaid, defendeu a ministra Marina Silva e mobilizou uma pressão pública por veto presidencial.
“Lula, você se elegeu com uma agenda climática. Por favor, se atenha a ela. Pressione sua base aliada para não deixar passar essas medidas totalmente descabidas.. […] Marina disse que o povo brasileiro elegeu o presidente Lula, mas que o Congresso quer reeditar o governo Bolsonaro. E isso parece mostrar o quão séria é a situação.” – declarou.
Ministério dos povos indígenas
A pasta do Ministério dos Povos Indígenas também pode ser diretamente afetada pela MP. Apesar de não ser excluída, a pasta perderia o poder de aprovar ou recusar os estudos relacionados à demarcação de terras indígenas, atribuição que seria transferida para o ministério da Gestão e Inovação. Em nota, a chefe do ministério, Sonia Guajajara, disse que o ministério foi criado para garantir os direitos dos povos indígenas e que aceitar a proposta abriria espaço para a devastação ambiental.
“Questionar a criação de um órgão federal cujas pautas são, exclusivamente, as demandas indígenas, numa pauta gerida por lideranças indígenas que verdadeiramente conhecem a história de seus povos e sentem na pele a vulnerabilidade todos os dias, é um registro de como os povos originários seguem sendo vítimas de todo o tipo de violência, desde a física ao apagamento social e cultural, como é sugerido por estas emendas.” – afirmou.