O novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015, foi homologado nesta quarta-feira (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A assinatura coube ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e foi referendada pelo plenário o STF.
O novo acordo, pactuado entre a União, mineradoras, estados, municípios e órgãos do Judiciário prevê cerca de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão. Na ocasião, do rompimento da estrutura administrada pela Samarco, empresa controlada pela Vale e peça anglo-australiana BHP Billiton, 19 pessoas morreram e mais de 39 milhões de m3 de rejeitos foram despejados na Bacia do Rio Doce.
Repasse dos recursos do Acordo de Mariana
Conforme pactuado pelas partes, R$ 100 milhões serão repassados para a União, para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e para os municípios afetados pela lama de rejeitos. Os recursos deverão ser investidos em programas ambientais e de transferência de renda pelos entes públicos.
Já um montante de R$ 32 bilhões deverá ser aplicado no reassentamento de comunidades, pagamento de indenizações a famílias impactadas pelo desastre. Outra finalidade será a recuperação das áreas degradadas. A Justiça Federal em Minas deverá fiscalizar o cumprimento do acordo por parte das mineradoras envolvidas. Clique e saiba mais sobre o que foi pactuado.