A História do Brasil está intimamente ligada à procura e exploração de recursos minerais, de tal sorte que o desenvolvimento do Brasil, a partir do século XVIII, se confunde com o desenvolvimento das constantes descobertas de recursos minerais no país.
São de conhecimento de todos as expedições dos Bandeirantes, as chamadas Entradas e Bandeiras; a corrida do Ouro, que trouxe enorme imigração para o Brasil, fixando a língua portuguesa no país, em substituição da língua nativa; a formação de inúmeras cidades vinculadas ao garimpo; e, mesmo, os fundamentos do nome do Estado de Minas Gerais e toda a importância das descobertas minerais, nessas terras e em outras paragens brasileiras.
No Brasil colonial, todos os recursos minerais pertenciam à Coroa Portuguesa, vigendo um regime decorrente do feudalismo europeu, denominado Regaliano. Com o Liberalismo econômico, o objetivo geral era a valorização da propriedade privada, plenamente exercida, passando, assim, a vigorar o regime denominado de Acessão ou Fundiário: o subsolo era considerado acessório do solo, ou seja, o dono da terra era, também, dono de tudo que nela se encontrasse, inclusive as riquezas minerais, daí surgindo o direito do superficiário sobre os recursos minerais brasileiros.
Foi a partir da Constituição Federal de 1934 que a propriedade dos recursos minerais passou à União, aplicando-se, no país, o Regime Dominial: a propriedade do solo desvincula-se da propriedade dos recursos minerais que, nele ou abaixo dele, se encontrem, exigindo uma complexa regulamentação, que evoluiu, até os dias de hoje, sendo o atual regime jurídico brasileiro o de Autorização e Concessão.
A título de curiosidade, houve, neste tempo, uma transição entre ambos os regimes jurídicos incidentes (manifesto de mina): quem detinha a propriedade do solo, já havendo iniciado a pesquisa ou a exploração, vindo a manifestar-se e registrar o direito, garantiu a prioridade da outorga, em privilégio do direito adquirido.
Atualmente, o país está diante da descoberta contínua de grandes reservas de recursos minerais que contribuem, essencialmente, como importantes insumos para a economia brasileira e mundial.
O Brasil ocupa, hoje, o quinto lugar como produtor de minério de ferro; quinto, também, em produção de lítio; maior produtor de nióbio do mundo; solo e subsolo riquíssimos.
Entre as principais empresas mineradoras do país, podemos citar: CBMM, Samarco, Vale S.A e Anglo American; inclusive, as duas últimas detêm megaprojetos, na cidade de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, como a atual Mina do Sapo e o futuro projeto Serra da Serpentina.
Em contrapartida, chama a atenção a relação do ser humano, em sociedade, com essa evolução da atividade minerária no país: dominação de uns e submissão de outros são as posições que vigoraram, por todos esses séculos. Somente em recentíssima história, estes últimos têm-se questionado sobre sua condição.
A sociedade, diante da instalação de grandes empreendimentos, envolve-se intrinsecamente com os fatos que se alteram à sua volta. O impacto pode ser gigantesco!
A sustentabilidade social, conceito trazido pela Eco-Rio 92, com a Agenda 21, evoluiu em seus conceitos, chegando aos princípios de ESG – meio ambiente, social e governança – e estabelecimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – critérios essenciais de desenvolvimento para a sociedade moderna envolvida, e esta desponta como agente ativo, participativo, verdadeiramente integrante, evoluindo na consciência de sua posição e importância.
Mariana Santos e Márcia Itaborahy
MM Advocacia Minerária.