A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, nesta quinta-feira (10), em Congonhas, na Região Central do estado, uma audiência pública para debater os riscos e impactos para a cidade e região decorrentes da expansão da mineração de ferro no Complexo Casa de Pedra pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A reunião ocorreu na Quadra Esportiva do Bairro Santa Quitéria.
Durante a reunião, os moradores demostraram temor quanto ao avanço da mineração da CSN sobre áreas urbanas. O receio é quanto à possibilidade de extinção de mais um bairro da cidade histórica, no caso, o Santa Quitéria, diante das intenções da mineradora de ampliar as atividades no município.
Autor de trabalhos sociais na região, padre Antônio Claret diz que a comunidade está angustiada: “Agora vem o serviço da expansão. Então, isso tem deixado o pessoal muito triste e o povoado aqui de Santa Quitéria é um povoado antigo, histórico e ele vai ficar cercado por essa situação de poeira e tudo mais. Então, o pessoal está muito indignado”.
“Temos a CSN amparada por um decreto do governador que autorizou a desapropriação de 261 campos de futebol. Dentre eles, a comunidade Santa Quitéria onde nós estamos nesse momento, que já participou na Assembleia Legislativa, participou também de uma audiência pública. Os moradores estão empolvorosa, porque não tem conhecimento do que é e onde serão afetados. A especulação imobiliária promovida pela própria CSN tomou conta, porque diziam que era um segredo de negócio e que não podiam dizer nada. Aqui em Santa Quitéria está testemunhado que o governo do estado está de joelho para as mineradoras de Minas Gerais”, disse o deputado Leleco Pimentel (PT).
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) tenta derrubar o decreto do governador: “Apresentei um projeto de resolução, que é o antídoto para anular decretos do governador. E o que nos motiva, além de todo esse contexto, é proteger Santa Quitéria. Nós estamos agora do lado onde vai ficar todo esse rejeito, que, inclusive, pelo modo dele que é estéril, não tem nenhuma legislação no estado de segurança”.
Governo de Minas e a CSN não enviaram representates para participar da audiência pública, embora tenham sido convidados. O atual prefeito da cidade, Cláudio Antônio de Souza, e a Agência Nacional de Mineração (ANM) enviaram representantes. Já o futuro prefeito, Anderson Cabido, também estava presente. As informações são da Rede Itatiaia.
CSN nega riscos a bairro de Congonhas
Por meio de nota encaminhada ao Cidades & Minerais, a CSN disse que as informações sobre a possível extinção do Bairro Santa Quitéria, em Congonhas, divulgadas durante a audiência pública não procedem e que o Decreto de Utilidade Pública abrange apenas uma pequena parte da Zona Rural de Congonhas.
A mineradora ainda informou que as áreas adjacentes à comunidade Santa Quitéria serão utilizadas como uma área de distanciamento, com predominância de cobertura arbórea e sem empilhamento de rejeitos.
“Em relação ao Decreto de Utilidade Pública, a Companhia informa que as negociações com os proprietários dos terrenos estão sendo conduzidas de forma transparente e ética, cumprindo todas as normas legais”, diz a CSN.
“Os investimentos atuais da empresa visam o beneficiamento do minério já extraído e estocado, além do reaproveitamento dos rejeitos existentes nas barragens, acelerando o processo de descaracterização dessas estruturas. Essas iniciativas aumentam a vida útil da mina ao reaproveitar produtos anteriormente lavrados e demonstram o compromisso da empresa com soluções sustentáveis, representando um avanço significativo para a indústria mineral brasileira e o desenvolvimento regional, conciliando a atividade minerária com a preservação do meio ambiente e o bem-estar da sociedade”, complementa a mineradora.
A mineradora ainda informou que as iniciativas vão além do investimento em projetos de reprocessamento de minérios, baseados no conceito de economia circular, e que alas posicionam a CSN Mineração como uma das líderes na produção de “Minério Verde” no mundo. “O produto, com altos teores de ferro, é essencial para novas rotas de produção de aço com menor emissão de carbono, alinhando-se à demanda global por descarbonização da indústria siderúrgica e contribuindo para mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, conclui a nota.
*Modificado às 16h10