Servidores de agências federais reguladoras, incluindo a Agência Nacional de Mineração (ANM), farão uma paralisação de 48 horas entre os dias 31 de julho e 1º de agosto. A greve temporária foi acertada em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) nesta segunda-feira (22).

De acordo com o Sinagências, a motivação da paralisação foi a rejeição, por 99% dos servidores, à proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Regulação, “por entender que os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria”.

Desde o ano passado, servidores das agências federais vêm reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Na mesma reunião, os profissionais também aproveitaram a para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo país. Na ocasião, com 92% de aprovação, também foi decidido convocar a greve geral da categoria por 48 horas.

Ainda de acordo com o Sinagências, servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços importantes para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, além de demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência perpassa 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Além da paralisação geral, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando à intensificação dos Procedimentos de Limpeza e Desinfecção de Aeronaves (PLD) em aeroportos de todos os estados da federação, entre os dias 23 e 25 de julho, o que gerará impactos em toda a malha aérea do país”, informa o Sinagências.

Agências reguladoras impõem pressão

Os servidores esperam com o ato previsto para a virada do mês chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação no país. Eles também querem pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão.

O Sinagências também chama a atenção sobre a pauta remuneratória da categoria. “Não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”, diz o sindicato.

Conforme divulgado pelo Sinagências, até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).

Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma nova proposta contemplando as pautas apresentadas e “possibilitando a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes”.

Proposta do governo 

Sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal e rejeitada na quarta reunião da mesa de regulação, não havia sequer a previsão de cobrir as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos, segundo o sindicato. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.

O Sinagências destaca que a oferta do governo foi de aumento de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026. O sindicato diz que “a proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado”.

Procurado pelo Cidades & Minerais, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que não se manifesta sobre o assunto.

ANM sucateada

Desde 2017, quando a agência foi criada em substituição ao também sucateado Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), servidores da ANM pleiteiam a estruturação do órgão. Entre outras demandas, os servidores são responsáveis pelo pagamento dos royalties da mineração a estados e municípios, além da fiscalização da segurança de barragens, serviços que ficaram comprometidos pela greve realizada em 2023. Saiba mais.

No último dia 15 de julho, o Governo Federal anunciou a abertura de 220 vagas em concurso público visando preencher o quadro deficitário da ANM. Destas, 180 são destinadas a Especialistas em Recursos Minerais e 40 para Analistas Administrativos, ambas exigindo nível superior.