O projeto de lei 2933/22 propõe a alteração do artigo que trata da mineração ilegal na Lei de Crimes Ambientais a fim de aumentar a punição imposta aos autores e financiadores da prática criminosa.
A tramitação do PL está na Câmara dos Deputados e passará por análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Constituição e Justiça, de Cidadania e de Direitos Humanos e Minorias.
O projeto foi formulado pela deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), José Ricardo (PT/AM), Sâmia Bonfim (PSOL/RJ) e outros dezesseis deputados federais.
O objetivo do novo PL é aumentar a punição sobre os autores de mineração ilegal em terras indígenas para prisão de até dois anos. O texto também propõe que os financiadores da prática recebam o dobro da pena.
É importante ressaltar que a mineração ilegal é um dos principais fatores que impactam negativamente a biodiversidade das áreas exploradas. Além disso, o crime de mineração ilegal realizada em terras indígenas é um grave desafio a ser enfrentado.
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