Por conta da severa seca enfrentada por cidades das regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha, o Governo de Minas solicitou ao Governo Federal, em caráter de urgência, uma série de medidas necessárias para mitigar os impactos, incluindo o pagamento ainda não realizado dos repasses da União aos produtores mineiros que sofreram perdas causadas pela seca.
O Governo de Minas decretou situação de emergência em 62 municípios dessas regiões. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22) e tem o objetivo de facilitar o apoio dos órgãos competentes às prefeituras, incluindo o acesso mais ágil a recursos e programas de repasses financeiros, segundo o Executivo Estadual.
Nesta semana, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) enviou ofício à Câmara dos Deputados para pleitear apoio do Governo Federal na adoção das medidas emergenciais para Minas. O tema foi pauta de audiência pública em Brasília, no último dia 19 de dezembro. A reunião teve a presença do secretário da pasta, Thales Fernandes.
Entre os pedidos ao Governo Federal está a solicitação da liberação imediata dos repasses de direito de até 35 mil agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra de 2022/2023, e que até o momento não receberam os recursos da União. O Garantia-Safra é um programa federal com adesão do Governo de Minas para socorrer agricultores familiares de 109 municípios residentes na área da Sudene, em caso de perda de pelo menos 50% da safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.
Na safra 2022-2023, o Governo de Minas investiu R$ 5 milhões, e ainda aguarda o repasse de R$ 42 milhões por parte da União. Também foi solicitada a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas vencidas de empréstimos rurais realizados junto a programas do Governo Federal, além da abertura de uma nova linha de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares mineiros, especialmente os pequenos e médios produtores, parcela mais afetada pela seca.
Programa Carro-Pipa ajuda a combater a seca
Em outra frente de ação, o Governo de Minas cobrou o reestabelecimento imediato do atendimento do Programa Carro-Pipa, coordenado pelo Exército Brasileiro, e responsável por levar água potável à população afetada pela seca ou estiagem, principalmente os moradores do semiárido brasileiro.
Também foi solicitada ao Governo Federal a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo, destinadas a atender cerca de 40 mil produtores com mais de 560 toneladas de sementes para plantio, e a desburocratização do Programa Venda em Balcão. O projeto federal é focado na venda de milho destinado à alimentação animal pelo preço mínimo para agricultores familiares.
A única exigência é que os produtores apresentem laudo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas (Emater-MG) indicando a necessidade, e sejam autorizados pela União. As informações são da Agência Minas.