Representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) temem que a agência possa “fechar as portas” por falta de recursos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é a autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Sua responsabilidade como agência reguladora é fiscalizar e promover a gestão dos recursos minerais que pertencem à União. No entanto, o sucateamento e a falta de recursos da agência tem ameaçado o cumprimento da sua função. No momento, o número de servidores da ANM é o menor da história desde a edição do Código de Minas, de 1967. Ao final do ano passado, a agência contava com apenas 664 servidores, sendo que a previsão legal é de até 2.121. Isso indica que a agência está funcionando com quase 70% dos seus cargos vagos.
Diante desse contexto, prefeitos e representantes de mais de 40 municípios da AMIG se reuniram com o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Souza, a fim de apresentar os desafios enfrentados por falta de estrutura da agência e cobrar soluções. A reunião ocorreu em Brasília, no dia 24 de março, e abordou temas como a falta de fiscalização das mineradoras por parte da agência, a regulamentação do Manual de Procedimentos de Cobrança da Cfem e a implementação do Plano Nacional de Fiscalizações. Além disso, os representantes dos municípios mineradores requerem o cumprimento de uma parceria que foi firmada entre a ANM e a AMIG em 2021 para possibilitar a atuação dos municípios em conjunto com a agência na fiscalização da Cfem.
De acordo com Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, a estrutura da ANM é insuficiente para fiscalização e gera graves consequências para a sociedade.
“As empresas mineradoras brasileiras continuam fazendo a auto regulação por causa da insuficiência da estrutura da agência para fiscalizá-las, regulamentá-las e fomentar a atividade mineral. E a consequência disso para a sociedade é o surgimento de mais desastres ambientais e sociais, como Mariana, Brumadinho e os Yanomami, além de evasão fiscal, com o não pagamento correto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem)” – apontou.
Quais são as causas do sucateamento da ANM?
Conforme citado anteriormente, a ANM é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, do Governo Federal. Dessa forma, os desafios como déficit salarial e evasão de servidores precisam do apoio dessas instâncias para serem superados. Em nota ao Cidades e Minerais, a Agência Nacional de Mineração afirmou que o motivo para o sucateamento da autarquia é a não autorização de concursos por parte do Ministério da Economia e a falta de apoio dos ministérios de Minas e Energia, Gestão e Planejamento.
Em forma de protesto e reivindicação por melhorias, as prefeituras dos municípios mineradores afirmam que estão dispostas a liderar um movimento nacional de paralisação a fim de alertar o Governo Federal sobre a situação da ANM. Os servidores da agência também estão se mobilizando em protesto contra o sucateamento da agência e declararam estado de greve no dia 17 de abril.
Saiba mais:
Servidores da ANM entram em estado de greve – Cidades e Minerais
