Mineradoras estão obrigadas, desde julho de 2024, a autorizar o acesso digital da ANM ao conteúdo das notas fiscais; em 2025, novas medidas de fiscalização da CFEM entrarão em vigor

Sonegação dos royalties da mineração: pelo menos parte da solução pode estar em uma modernização do arcabouço regulatório que disciplina o setor, com a criação de uma nova obrigação acessória

Semana de Barragens: durante a abertura do encontro, Diretor da ANM, Roger Cabral, destacou a importância da integração das barragens descaracterizadas com os planos de fechamento de minas

ANM afirma que encontrou inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra e precisou refazer os cálculos

Pagamento é destinado aos municípios não produtores de minérios afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias; Valor é referente aos recolhimentos de CFEM ocorridos entre maio e julho de 2024

Além de Itabira, Mariana e Congonhas tiveram números expressivos na arrecadação dos royalties da mineração; Minas Gerais continua com o maior arrecadador de Cfem no país

As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, junto com a Fundação Renova, foram condenadas pela Justiça Federal por violações envolvendo uma campanha publicitária sobre as medidas reparatórias da tragédia ocorrida na bacia do Rio Doce. Ainda cabe recurso

Em negociação com o Governo Federal sobre melhores salários e condiçôes de trabalho, agências esperam proposta que contemple reinvindicações

Movimento, segundo o governo, visa fortalecer a capacidade de gestão e fiscalização da ANM, promovendo eficiência e excelência nos serviços públicos relacionados ao setor mineral no Brasil

Acordo de Cooperação Técnica com Ibama e ICMBio prevê cooperação mútua no exercício das obrigações relacionadas à regulação do setor mineral; ANM e órgãos ambientais trabalham no projeto desde o ano passado

Entidades tentam traçar ações para amenizar a situação de fragilidade em relação aos desafios que a ANM vem enfrentando com falta de pessoal e de estrutura

Paralisação ocorre em protesto por anos de sucateamento das agências reguladoras; Servidores reinvindicam recomposição salarial e melhores condições de trabalho

Funcionários das agências reguladoras estão em negociação por melhores condições de trabalho; ANM vive crise desde sua criação

Medidas como dispensa de títulos, prioridade na concessão de outorgas para água mineral e prorrogação de prazos foram adotadas pela ANM para ajudar a recuperar o estado castigado pela tragédia climática

Os dados sobre barragens estão em um levantamento apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A redução veio após tragédia em Brumadinho, que matou 272 pessoas

Sindicato lembra que servidores enfrentam já há 15 anos redução sistemática de orçamentos e recursos humanos nas agências federais; Sinagências alerta para diminuição da capacidade de reagir a emergências

Sucateamento da ANM foi exposto na CPI da Braskem no Senado; Mineradora de sal gema teve indiciamento recomendado por parlamentares por conta dos danos a Maceió

Sindicato que representa trabalhadores de órgãos reguladores destaca que situação precária de agências tem impactos na economia; Veja nota do Sinagências na íntegra

Pagamento dos royalties da mineração foi paralisado no último dia 15 de abril por decisão de diretor da ANM; CNM fez cobrança por regularidade no repasse da Cfem

Entidade diz ter recebido queixas dos gestores municipais sobre novos atrasos nos papamentos dos royalties da mineração; ANM passa por crise desde a sua criação

Reunião virtual receberá contribuições para a minuta de revisão da legislação; ANM estima 24 barragens sem segurança atestada em Minas Gerais, ameaçando cerca de 30 mil pessoas