O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) entregou pessoalmente ao presidente Lula um ofício solicitando apoio do governo para a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A entrega foi feita duas vezes. A primeira no domingo (2), durante celebração da Independência da Bahia, e a última nesta segunda-feira (3), durante evento de inauguração das obras da ferrovia Oeste-Leste, da empresa Bahia Mineração (Bamim), em Ilhéus.
A cerimônia em que foi feita a entrega do documento nesta segunda-feira contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do senador Jaques Wagner e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e Renan Filho (Transporte). Além dos diretores das agências reguladoras Rafael Vitale (ANTT) e Tasso Mendonça (ANM).
Interlocutores do presidente informaram ao Sinagências que o ofício já está sendo discutido internamente. No documento, a entidade descreve que a ANM se encontra em situação precária desde sua criação. O texto ainda enfatiza que a estrutura já poderia ter sido resolvida na Legislatura passada, com a aprovação de mais de 97% dos votos pelo Senado do PLV n° 29/2022, convertido na Lei 14.514/2022 (Lei dos Minérios Nucleares).
Apesar da disponibilidade do Congresso em resolver a situação, dois vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (n° 64/22 e n° 05/23) impediram que a estruturação da ANM saísse do papel. “Sendo assim, gostaríamos de solicitar: Seu apoio (presidente Lula) auxiliando o justo, urgente e necessário fortalecimento da Agência Nacional de Mineração e o desenvolvimento da mineração sustentável no Brasil”, pede o documento.
O ofício entregue ao presidente Lula pode ser lido na íntegra no site do Sinagências.
Amig
A situação precária da ANM, cujos servidores se encontram em greve desde maio, é também denunciada sistematicamente pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). Servidores da agência se encontram em greve desde o final de maio, pleiteando a reestruturação do órgão. Entre as consequências da greve estão atrasos no repasse dos royalties da mineração aos municípios e a falta de fiscalização de barragens de mineradoras. Saiba mais.