IBRAM solicita implantação de medidas fiscais para acabar com o garimpo ilegal

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O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, entregou um ofício ao secretário especial da Receita Federal em um encontro na Sede da Receita, em Brasília (DF).

No ofício, o presidente do IBRAM solicita à autarquia que a emissão de notas fiscais passem a ser, obrigatoriamente, eletrônicas. Atualmente, o modelo de nota fiscal é elaborado em papel, muitas vezes manuscritas. De acordo com Raul Jungmann, a proposta é fundamental para otimizar e fortalecer o rastreamento e fiscalização da produção e comercialização do ouro ilegal.

O secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama, afirmou que o assunto será devidamente analisado e, posteriormente, será encaminhado ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Anteriormente, o IBRAM já havia solicitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para aumentar a fiscaçização sobre ss DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), as quais dizem respeito à negociação do ouro e ao garimpo.

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