Ibram reafirma importância da transparência no repasse da Cfem

Publicado em

 

A transparência na destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e os impactos do tributo no desenvolvimento dos municípios esteve em pauta em debate realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Julio Nery, compareceu ao Congresso nesta quarta- feira, 28 de junho, e destacou a importância da transparência na distribuição dos recursos.

No evento, organizado pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), o diretor do Ibram lembrou como a destinação correta dos recursos financeiros oriundos da mineração são necessários para o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Por lei, 7% de todo o valor arrecadado pela CFEM deveria ser destinado para a ANM. Em 2022 o país arrecadou pouco mais de R$7 bilhões com essa compensação, o que equivaleria a uma receita de R$491 milhões à agência. Porém, o repasse foi apenas 10% deste valor, cerca de R$53 milhões. Isso causa graves impactos na agência e, consequentemente, no setor mineral”, afirmou.

Diante de representantes de várias instituições vinculadas ao tema, Nery reforçou que é de interesse do Ibram e de toda a sociedade um órgão regulador forte: “Na nossa visão, é necessário que os recursos destinados sejam de fato aplicados nessa e em outras instituições ligadas à mineração. Só assim teremos órgãos com mão de obra qualificada e capaz de fiscalizar o setor e também de trabalhar em pesquisa e tecnologia que permitam competir com o resto do mundo”.

O representante do Ibram ainda destacou a necessidade de os municípios serem mais transparentes na utilização dos recursos financeiros. “Neste sentido, trabalhamos para reconhecer a qualidade dos serviços prestados pelos municípios com atividades de mineração no seu território com a criação do Prêmio Municípios Mineradores. Ele incentiva e difunde práticas efetivas de gestão pública que evidenciam a qualidade e boa performance dos serviços públicos, que atendem diretamente às necessidades da população e transformam a realidade local”, disse.

Em sua participação, Nery também manifestou apoio a inciativas que criem a vinculação necessária do uso da CFEM ao desenvolvimento dos territórios, visando um futuro sustentável, inclusive após o esgotamento da mina. As informações são do Ibram.

Matérias Relacionadas

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Rodovia do Minério’: acordo entre MPMG e prefeituras pode tirar 1.500 carretas da BR–040

No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende finalizar...

“A Concessão Itabira Iron”: Livro relata a história da mineração em Itabira.

"A concessão Itabira Iron, a origem da Vale e os primórdios da mineração no...

“É impossível conduzir uma agência na situação que ela está” – diz AMIG sobre Agência Nacional de Mineração

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil(AMIG) declarou apoio aos...

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios

‘AMM nas Micros’ chega em Conceição do Mato Dentro na próxima semana

A caravana do “AMM nas Micros” volta às estradas e desta vez o objetivo...