A transparência na destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e os impactos do tributo no desenvolvimento dos municípios esteve em pauta em debate realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Julio Nery, compareceu ao Congresso nesta quarta- feira, 28 de junho, e destacou a importância da transparência na distribuição dos recursos.
No evento, organizado pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), o diretor do Ibram lembrou como a destinação correta dos recursos financeiros oriundos da mineração são necessários para o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Por lei, 7% de todo o valor arrecadado pela CFEM deveria ser destinado para a ANM. Em 2022 o país arrecadou pouco mais de R$7 bilhões com essa compensação, o que equivaleria a uma receita de R$491 milhões à agência. Porém, o repasse foi apenas 10% deste valor, cerca de R$53 milhões. Isso causa graves impactos na agência e, consequentemente, no setor mineral”, afirmou.
Diante de representantes de várias instituições vinculadas ao tema, Nery reforçou que é de interesse do Ibram e de toda a sociedade um órgão regulador forte: “Na nossa visão, é necessário que os recursos destinados sejam de fato aplicados nessa e em outras instituições ligadas à mineração. Só assim teremos órgãos com mão de obra qualificada e capaz de fiscalizar o setor e também de trabalhar em pesquisa e tecnologia que permitam competir com o resto do mundo”.
O representante do Ibram ainda destacou a necessidade de os municípios serem mais transparentes na utilização dos recursos financeiros. “Neste sentido, trabalhamos para reconhecer a qualidade dos serviços prestados pelos municípios com atividades de mineração no seu território com a criação do Prêmio Municípios Mineradores. Ele incentiva e difunde práticas efetivas de gestão pública que evidenciam a qualidade e boa performance dos serviços públicos, que atendem diretamente às necessidades da população e transformam a realidade local”, disse.
Em sua participação, Nery também manifestou apoio a inciativas que criem a vinculação necessária do uso da CFEM ao desenvolvimento dos territórios, visando um futuro sustentável, inclusive após o esgotamento da mina. As informações são do Ibram.